02/04/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
02/04/2025 13:33

Transitado em Julgado em 02/04/2025
28/03/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266684/2025
28/03/2025 01:02

Protocolizada Petição 266684/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025
27/03/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025
26/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025
24/03/2025 21:00

Não conhecido o recurso de PEDRO DIAS ALENCAR
13/03/2025 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
11/03/2025 15:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 199150/2025
11/03/2025 14:34

Protocolizada Petição 199150/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 11/03/2025
10/03/2025 00:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/03/2025
07/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500621877. Publicação prevista para 10/03/2025)
06/03/2025 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/02/2025 18:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
20/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0901355-67.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Dias Alencar Advogado: Anderson Luiz Lima Rocha (OAB: 29705/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Antonio Siufi Neto Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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