03/09/2025 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
28/08/2025 15:35

Prazo em Curso
22/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 14:49

Prazo em Curso
13/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:39

Autos preparados para expedição
30/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Apelação
28/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 14:34

Autos preparados para expedição
24/07/2025 14:33

Emissão da Relação
30/06/2025 12:17

Prazo em Curso
27/06/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:47

Registro de Sentença
27/06/2025 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:32

Informação do Sistema
16/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/06/2025 14:32

Redistribuição de Processo - Saída
11/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:13

Declarada incompetência
25/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/03/2025 19:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/03/2025 17:23

Prazo em Curso
25/03/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS), Marcia Rodrigues Andrade Pinheiro de Azevedo (OAB 24390/MS) Processo 0801157-09.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Souza Sarath - Réu: Município de Ladário/MS - Intimação do autor acerca dos embargos de declaração às fls. 308/310, em 05 (cinco) dias.
24/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:21

Emissão da Relação
20/03/2025 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Rodrigues Andrade Pinheiro de Azevedo (OAB 24390/MS) Processo 0801157-09.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Souza Sarath - Sentença de f. 290-297: "(...) Diante do exposto, confirmo a tutela de urgência concedida às f. 74-79 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com a finalidade de tão somente determinar que o MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS realize o procedimento cirúrgico para correção de fratura e troca de prótese quebrada, assim como exames, consultas e procedimento inerentes ao tratamento, conforme prescrição médica, no prazo já assinalado na decisão inicial, sob pena de aplicação da multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízodaadoçãode outras providências que assegurem o resultado prático equivalenteao do adimplemento (artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil).

CONDENO o Município de Ladário/MS ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixa-se em R$1.000,00 (mil reais), forte no artigo 85, §§2º e 8º do Código de Processo Civil.

CONDENO o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixa-se em R$1.000,00 (mil reais), forte no artigo 85, §§2º e 8º do Código de Processo Civil.

Isentos os requeridos do pagamento das custas processuais por se tratarem de pessoas jurídicas de direito público interno.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença sujeita ao reexame necessário, haja vista o contido no artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não havendo recurso voluntário, encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame. Às providências."
14/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:00

Autos preparados para expedição
13/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2025 18:59

Emissão da Relação
08/03/2025 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:28

Registro de Sentença
08/03/2025 09:28

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
05/12/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
27/08/2024 08:41

Prazo em Curso
26/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2024 19:24

Juntada de Petição de Alegações finais
02/08/2024 08:05

Prazo em Curso
01/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:49

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Rodrigues Andrade Pinheiro de Azevedo (OAB 24390MS/) Processo 0801157-09.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Souza Sarath - Réu: Município de Ladário/MS - Despacho de fls. 271 Compulsando os autos, denota-se que este Juízo determinou para que os requeridos informassem se o Hospital Universitário de Campo Grande/MS tem realizado a cirurgia de troca de prótese em mão e com qual periodicidade.

Ocorre que tal diligência é prescindível nesse momento processual, porquanto em análise dos autos do cumprimento provisório n. 0804907-82.2022.8.12.0008, verifica-se que procedimento cirúrgico foi realizado por terceiros e o autor se encontra em recuperação e sob o acompanhamento médico.

Diante disso, DECLARO encerrada a instrução processual e concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias às partes, para oferecimento de alegações finais.

Intime-se-as.

Após, voltem conclusos para sentença. Às providências.
24/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 11:53

Emissão da Relação
11/07/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 06:53

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:51

Prazo em Curso
22/03/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 15:41

Emissão da Relação
17/02/2024 01:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/02/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 06:37

Conclusos para decisão
11/09/2023 08:12

Prazo em Curso
25/07/2023 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.
18/07/2023 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2023 04:49

Prazo em Curso
06/06/2023 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:15

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:31

Autos preparados para expedição
01/06/2023 10:30

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2023 17:32

Prazo em Curso
31/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 04:41:39, 3ª Vara Cível.
31/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 01:31

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:53

Prazo em Curso
20/04/2023 16:35

Juntada de Mandado
20/04/2023 16:35

Juntada de NULL
14/04/2023 10:18

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 17:05

Prazo em Curso
12/04/2023 17:04

Expedição de Mandado.
12/04/2023 17:02

Expedição em análise para assinatura
12/04/2023 16:58

Emissão da Relação
12/04/2023 16:57

Autos preparados para expedição
12/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/04/2023 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/04/2023 16:49

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.
12/04/2023 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 16:44

Despacho Saneador
29/11/2022 21:05

Informação do Sistema
29/11/2022 21:05

Apensado ao processo numero do processo
02/05/2022 10:57

Conclusos para julgamento
29/04/2022 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.
25/04/2022 08:54

Prazo em Curso
23/04/2022 00:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2022.
23/04/2022 00:26

Expedição de Certidão.
22/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 04:40

Prazo em Curso
18/04/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.
18/04/2022 09:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/04/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2022 11:20

Expedição de Certidão.
13/04/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:40

Autos preparados para expedição
13/04/2022 09:39

Expedição de Certidão.
13/04/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/04/2022 09:37

Emissão da Relação
12/04/2022 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:50

Conclusos para decisão
08/02/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 04:51

Conclusos para decisão
29/01/2022 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2022.
28/01/2022 12:07

Prazo em Curso
11/12/2021 00:13

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 05:04

Prazo em Curso
02/12/2021 04:46

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
01/12/2021 17:59

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2021 17:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 14:57

Autos preparados para expedição
30/11/2021 14:57

Expedição de Certidão.
30/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2021 14:55

Emissão da Relação
22/11/2021 04:45

Prazo em Curso
21/11/2021 20:05

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2021 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2021.
08/11/2021 09:58

Prazo em Curso
08/11/2021 09:53

Expedição de Certidão.
27/10/2021 05:08

Prazo em Curso
26/10/2021 20:15

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.
26/10/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2021 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/10/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 11:15

Expedição de Certidão.
25/10/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:27

Emissão da Relação
25/10/2021 10:27

Autos preparados para expedição
25/10/2021 10:26

Expedição de Certidão.
25/10/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2021 12:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.
24/09/2021 14:07

Conclusos para despacho
08/09/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2021 17:56

Prazo em Curso
03/06/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 11:01

Expedição de Mandado.
01/06/2021 11:00

Expedição de Mandado.
01/06/2021 10:59

Juntada de NULL
01/06/2021 10:59

Documento Digitalizado
31/05/2021 15:58

Expedição em análise para assinatura
31/05/2021 06:12

Autos preparados para expedição
24/05/2021 08:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2021 08:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 16:32

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:46

Expedição de Mandado.
20/05/2021 15:32

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2021 15:28

Expedição de Carta.
20/05/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2021 15:27

Expedição em análise para assinatura
20/05/2021 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2021 14:48

Tutela Provisória
26/04/2021 18:02

Conclusos para decisão
26/04/2021 08:49

Recebidos os autos do NAT
26/04/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 00:33

Informação do Sistema
17/04/2021 00:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/04/2021 18:20

Expedição de Certidão.
16/04/2021 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2021 17:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/04/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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