22/08/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 10:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2025 13:42

Prazo em Curso
06/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/07/2025 13:54

Redistribuição de Processo - Saída
17/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:46

Autos preparados para expedição
10/04/2025 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
26/03/2025 07:47

Prazo em Curso
25/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 11:26

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Bosco da Costa Filho (OAB 15012/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0802659-75.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alisson Morais Cordeiro - Imptdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - Intimação das partes para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso de fls. 501/522, em 15 (quinze) dias.
27/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 10:18

Emissão da Relação
25/02/2025 14:57

Manifestação do Ministério Público
25/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor
24/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Bosco da Costa Filho (OAB 15012/MS), Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS), Luis Otavio Pio da Silva (OAB 27933/MS) Processo 0802659-75.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alisson Morais Cordeiro - Imptdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - Sentença de fls. 492/499 Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sua exigibilidade suspensa, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
14/02/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:37

Emissão da Relação
12/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Apelação
10/02/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:06

Registro de Sentença
10/02/2025 16:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
28/01/2025 13:08

Juntada de NULL
28/01/2025 13:07

Juntada de Mandado
05/12/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 06:53

Conclusos para julgamento
21/10/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 14:50

Manifestação do Ministério Público
17/10/2024 06:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 06:11

Autos entregues em carga ao Promotor
16/10/2024 17:50

Juntada de Informações
16/10/2024 11:50

Juntada de Informações
03/10/2024 09:52

Prazo em Curso
02/10/2024 12:45

Juntada de Mandado
02/10/2024 12:45

Juntada de NULL
02/10/2024 12:45

Juntada de Mandado
02/10/2024 12:45

Juntada de NULL
27/09/2024 11:24

Documento Digitalizado
25/09/2024 18:18

Prazo em Curso
25/09/2024 18:18

Expedição de Mandado.
25/09/2024 18:18

Expedição de Mandado.
25/09/2024 18:18

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:18

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 08:38

Informação do Sistema
05/09/2024 12:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/09/2024 10:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/09/2024 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
04/09/2024 10:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/08/2024 10:06

Prazo em Curso
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0802659-75.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alisson Morais Cordeiro - Intimação do requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o valor referente a 02 diligências de Oficial de Justiça devendo a guia e o boleto serem emitidos no Portal e-SAJ, no site www.tjms.jus.br, no link Serviços>custas processuais> custas de 1° grau> Diligências de Oficial de Justiça.
27/08/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024 17:37

Emissão da Relação
26/08/2024 17:32

Emissão da Relação
26/08/2024 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 16:49

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2024 13:47

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/08/2024 14:48

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2024 14:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
16/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0802659-75.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alisson Morais Cordeiro - Da decisão de fl. 244-7: Assim sendo, determino a inclusão do Prefeito de Corumbá no polo passivo.

Após, independentemente de transcurso de prazo, uma vez que não houve a notificação de nenhum dos impetrados, remetam-se os autos com as baixas necessárias. Às providências.
14/08/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 17:29

Emissão da Relação
13/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 17:22

Declarada incompetência
12/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
10/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:59

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Akira Nakamura Junior (OAB 20173MS/) Processo 0802659-75.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alisson Morais Cordeiro - Da decisão de fl. 208-10: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança.

Intime-se o impetrado para que, em 10 dias, preste as informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

INTIMAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE PARA RECOLHER 1 DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$62,74 - JUSTIÇA PAGA.
02/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 17:17

Emissão da Relação
01/08/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 16:31

Proferida decisão interlocutória
29/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/07/2024 13:33

Redistribuição de Processo - Saída
25/07/2024 13:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
25/07/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Akira Nakamura Junior (OAB 20173/MS) Processo 0802659-75.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alisson Morais Cordeiro - Imptdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - 1.

Por tais razões, declaro a incompetência absoluta deste Juízo. 2.

PUBLIQUE-SE e REMETAM-SE, com urgência, os autos à Comarca de Campo Grande/MS para livre redistribuição entre as Varas de Fazenda Pública da capital do Estado.
24/07/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 12:50

Emissão da Relação
23/07/2024 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 10:00

Proferida decisão interlocutória
22/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 19:11

Redistribuição de Processo - Saída
19/07/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 19:05

Despacho Saneador
19/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/06/2024 13:36

Prazo em Curso
26/06/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 15:23

Emissão da Relação
25/06/2024 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/06/2024 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:03

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:02

Informação do Sistema
24/06/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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