TJMS - 0809739-48.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA FERREIRA DA CUNHA

CPF *38.***.*14-15

Advogados

BRUNO FERREIRA SEGAVA

OAB: 18613/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 14:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/07/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 11:57

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Ferreira Segava (OAB 18613/MS) Processo 0809739-48.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Rosângela Ferreira da Cunha - Intimação da parte embargante para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sentença de fls.327/328.

    Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento).

    Int.

  • 19/07/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/03/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/03/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 22:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:52

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 24/10/2023 18:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 16:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 07:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/07/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 19/04/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:22

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:21

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:06

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2023 14:39

    Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 14/04/2023

  • 13/04/2023 20:50

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 08:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 07:53

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 17:21

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/02/2023 17:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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