06/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:04

INCONSISTENTE
02/10/2024 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808733-03.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Carmen Garcia Berdego Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Felipe Gonçalves Faisting (OAB: 28348/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA NOS CONTRATOS JUNTADOS PELA REQUERIDA - IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

De acordo com o artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil, na hipótese de impugnação daassinaturaconstante de documento, cabe à parte que o produziu nos autos provar a autenticidade daquela e, portanto in casu, tendo o consumidor sustentando que aassinaturaconstante no contrato é falsa e a instituição financeira afirmado que a contratação foi regularmente firmada entre as partes, se faz necessária a realização da perícia grafotécnica, tratando-se de prova essencial ao deslinde da alegada falsidade da assinatura.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, reconheceram o cerceamento de defesa e anularam a sentença, os termos do voto do Relator..
01/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/09/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808733-03.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Carmen Garcia Berdego Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Felipe Gonçalves Faisting (OAB: 28348/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 20:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/09/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:50

Distribuído por sorteio
23/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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