25/11/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:22

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Regina Maria Facca (OAB 81205/PR) Processo 0800717-96.2024.8.12.0011 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Antonio Barbosa dos Reis - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, apresentados os documentos pertinentes, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido autora e, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Segundo entendimento firmado no STJ, em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidoshonorários advocatícios em ação cautelar deprodução antecipada de provas, quando apresentada resistência à pretensão autoral, o que não ocorreu na hipótese, na medida que a parte ré apenas se manifestou para esclarecer fatos que não são atinentes ao objeto desta ação, mas que devem ser perquiridos em eventual ação autônoma, motivo pelo qual descabe sua condenação em verbas de sucumbência.

Deverão os autos permanecer ativos pelo prazo de 30 (trinta) dias, para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do artigo 383, caput, do CPC.

Tendo em vista tratar-se de processo digital, inaplicável o disposto no parágrafo único do artigo 383 do CPC.

Considerando que, com base no § 4º do artigo 382 do CPC não se admite recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pela parte requerente, após decorrido o prazo acima mencionado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/10/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:35

Recebidos os autos
22/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Regina Maria Facca (OAB 81205/PR) Processo 0800717-96.2024.8.12.0011 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Antonio Barbosa dos Reis - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Manifeste a parte autora sobre a manifestação do requerido, requerendo o que de direito
26/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Regina Maria Facca (OAB 81205/PR) Processo 0800717-96.2024.8.12.0011 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Antonio Barbosa dos Reis - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. -

Vistos.

Para que a multa pelo eventual descumprimento da obrigação seja aplicada ao requerido, deve a parte autora, primeiro, comprovar a existência dos documentos que se pretende apresentar, sob pena de verdadeiro enriquecimento ilícito da parte contrária, pois, se o documento não existe, não há possibilidade de apresentá-lo.

Entretanto, para que não haja dúvidas ou algum documento deixe de ser apresentado, intime-se o requerido para em 20 (vinte) dias, existindo, apresente os seguintes documentos: 1) Contrato de Empréstimo Consignado (originais), se o caso, Contratos de Portabilidade e Averbações; 2) Apólice de Seguro; 3) Manual do Segurado; 4) Cópia de contrato de Financiamentos; 5) Cópia da Apólice do Seguro Prestamista; 6) Cópia da Autorização de descontos em Folha; 7) Averbações nova e, se o caso, a Portabilidade; 8) Ted do depósito do consignado; 9) Ted do depósito da portabilidade; 10) Demonstrativo de amortização; 11) Cópia da Evolução do Débito.

Com a juntada dos documentos, vistas à parte autora, tornando os autos conclusos em seguida para deliberação pertinente. Às providências e intimações necessárias.
24/07/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:38

Recebidos os autos
23/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:02

Expedição de Carta.
01/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:20

Recebidos os autos
27/03/2024 12:19

Decisão ou Despacho
26/03/2024 20:54

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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