06/02/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:56

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS), Rosalva Cabreira - réu-revel Processo 0801298-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm Montazolli & Marques Ltda - Ré: Rosalva Cabreira - Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Ruan Aquino Montazolli ME alterada razão social para MM Montazolli & Marques LTDA, na presente Ação de Cobrança, que move em desfavor de Rosalva Cabreira, para o fim de condenar o requerido a pagar para o requerente o valor de R$ 1.227,74 (mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), referentes as notas promissórias (fls. 16/21), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir da última atualização e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até 27/8/2024.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

O autor, após o recebimento do valor das notas promissórias (fls. 16/21), deverá devolver para a requerida os documentos originais.---------------Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
10/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:54

Recebidos os autos
10/12/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:53

Homologada a Transação
10/12/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0801298-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm Montazolli & Marques Ltda - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Uma vez que a parte reclamada, embora devidamente citada, conforme certificado nos autos, não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências."
10/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 12:52

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:56

Recebidos os autos
27/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 16:43

de Conciliação
29/08/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 10:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0801298-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm Montazolli & Marques Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0801298-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mm Montazolli & Marques Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/07/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:05

de Conciliação
24/07/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 18:22

Recebidos os autos
27/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:46

de Conciliação
14/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:06

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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