12/09/2025 12:31

Autos preparados para expedição
10/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:42

Prazo em Curso
20/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 103.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
19/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 12:36

Emissão da Relação
04/08/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 17:10

Prazo em Curso
02/07/2025 17:09

Expedição de Carta.
01/07/2025 12:47

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 09:00

Autos preparados para expedição
03/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 14:34

Emissão da Relação
26/05/2025 13:42

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 07:55

Prazo em Curso
08/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS), Ozana Ferreira de Oliveira (OAB 28507/MS), Andre Luis de Moraes Farias - réu-revel Processo 0802502-51.2023.8.12.0004 - Monitória - Autor: Everaldo Mazzuco - Réu: Andre Luis de Moraes Farias - Isso posto, com fundamento nos artigos 487, I, e 701, §2°, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para declarar a conversão da prova escrita apresentada pela parte requerente em título executivo judicial, com consequente expedição de mandado de execução para pagamento de quantia certa de R$ 75.383,15 devidamente atualizado monetariamente pelo IPCA-E desde o vencimento (atualizado em 28/06/2024), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês computados a partir do vencimento da obrigação (art. 397, CC/02).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para efetuar o cumprimento do julgado, sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 523, §§ 1° e 2°, do CPC.

Não havendo pagamento, proceda a serventia à evolução de classe para cumprimento de sentença.

Ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório/CPE, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Desde já, havendo pedido, homologo a renúncia do prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 12:42

Emissão da Relação
13/03/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:52

Registro de Sentença
13/03/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:24

Prazo em Curso
26/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 11:04

Emissão da Relação
14/11/2024 05:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
23/10/2024 14:32

Prazo em Curso
23/10/2024 14:30

Juntada de NULL
23/10/2024 14:30

Juntada de Mandado
16/09/2024 14:39

Prazo em Curso
11/09/2024 18:20

Expedição de Mandado.
11/09/2024 08:09

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 07:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 12:49

Expedição em análise para assinatura
26/07/2024 14:21

Autos preparados para expedição
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS), Ozana Ferreira de Oliveira (OAB 28507/MS) Processo 0802502-51.2023.8.12.0004 - Monitória - Autor: Everaldo Mazzuco - 1.Recebo a emenda à inicial.

Assim sendo, o feito seguirá o rito especial da ação monitória, com exclusão das lâminas de cheque de fls. 22-23, 26-27 e 28-29.

Ademais, a parte autora adequou seus cálculos à fl. 75. 2.Em atendimentoao disposto no §3º, do art. 292, do CPC,corrijo de ofício o valor da causa para o montante deR$ 75.383,15.

Anote-se no SAJ. 3.Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(s) réu(s) ser(em) citado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o cumprimento da obrigação exigida (planilha de cálculo à fl. 75) e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. 4.O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. 5.Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória. 6.Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos. 7.Cumpra-se.
25/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 11:27

Autos preparados para expedição
24/07/2024 11:26

Emissão da Relação
22/07/2024 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 05:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:16

Prazo em Curso
06/06/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 17:04

Emissão da Relação
03/06/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 07:46

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:16

Prazo em Curso
31/01/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 14:55

Emissão da Relação
30/01/2024 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/11/2023 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 08:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/10/2023 08:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2023 17:01

Informação do Sistema
30/10/2023 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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