TJMS - 0803007-37.2022.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEONICE NEVES COIMBRA

CPF *90.***.*41-00

Advogados

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB: 18162/MS

CPF *90.***.*81-91

THAYS AMANDA DA SILVA SELEGUIM

OAB: 26780/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

CNPJ: 17.184.037/0001-10

BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A – BANCO SICOOB

CNPJ: 02.038.232/0001-64

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO

CNPJ: 03.326.437/0001-08

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB: 14607/MS

BLAMIR BONADIMAN MACHADO

OAB: 21408/MS

RDRIGO ALCINI RODRIGUES

OAB: 59609/PR

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 03.326.437/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:43

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 05:32

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Posto isso, com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para as seguintes finalidades: 1.

    Quanto ao Banco Mercantil S/A: a) reconhecer e declarar a inexistência da relação jurídica objeto da lide, precisamente em relação à contratação do empréstimo consignado nº 500813280, determinando a devolução dos valores/parcelas que porventura tenham sido debitados na conta da requerente, no decorrer do processo, e ratificando a decisão liminar de fl. 84-86; b) condená-lo à restituição dos valores indevidamente descontados da parte autora, sendo que a devolução deverá observar o seguinte critério: simples para os descontos efetuados até 30/03/2021 e em dobro para aqueles realizados após essa data, aplicando-se correção monetária e juros exclusivamente pela taxa SELIC, conforme o entendimento firmado no REsp n. 1.795.982 e o disposto na Lei n. 14.904/2024, contados a partir da data de cada desconto, sendo o montante total apurado em sede de liquidação de sentença; c) condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença, acrescida de juros moratórios calculados pela taxa SELIC, excluído o índice de correção monetária, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, 405 e 406 do Código Civil, a partir da citação. 2.

    Quanto ao Banco Cooperativo Sicoob S/A e Banco Sicoob União MT/MS, solidariamente: a) reconhecer e declarar a inexistência da relação jurídica objeto da lide, precisamente em relação às dívidas realizadas no nome da autora vinculadas a conta bancária aberta e mantida na Ag 4256 CC 387223, e ratificando a decisão liminar de fl. 99-100; b) condená-los ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença, acrescida de juros moratórios calculados pela taxa SELIC, excluído o índice de correção monetária, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, 405 e 406 do Código Civil, a partir da citação.No mais, em consequência da sucumbência, condeno, de forma solidária, a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios.

    Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

    Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

    Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

    TJMS para processamento do recurso.

    Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/09/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 16:01

    Emissão da Relação

  • 21/08/2025 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:09

    Registro de Sentença

  • 21/08/2025 16:09

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 18:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/07/2025 18:17

    Prazo em Curso

  • 01/07/2025 18:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/06/2025 12:18

    Prazo em Curso

  • 24/06/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 02:40

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 09:52

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 08:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/06/2025 06:48

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 05:17

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR), Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS) Processo 0803007-37.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Neves Coimbra - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A., Sicoob União MT/MS, BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A – BANCO SICOOB - D.

    Declaro encerrado a instrução probatória.

    Intime-se as partes, para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

  • 04/06/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 11:16

    Emissão da Relação

  • 30/05/2025 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 16:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

  • 10/01/2025 14:43

    Prazo em Curso

  • 10/01/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR), Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS) Processo 0803007-37.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A., Sicoob União MT/MS, BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A – BANCO SICOOB - Intime-se os requeridos, no prazo de 10 dias, para que tomem ciência do ofício acostado às fls. 743-744, requerendo o que de direito.

  • 16/12/2024 20:29

    Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 18:26

    Prazo em Curso

  • 16/12/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 18:01

    Emissão da Relação

  • 13/12/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:57

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS) Processo 0803007-37.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Neves Coimbra - Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, para que tome ciência do ofício acostado às fls. 743-744, requerendo o que de direito.

  • 06/12/2024 20:32

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2024 17:18

    Emissão da Relação

  • 05/12/2024 17:07

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2024 18:09

    Prazo em Curso

  • 25/11/2024 11:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 18:34

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2024 17:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/11/2024 18:36

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2024 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 06:29

    Prazo em Curso

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS) Processo 0803007-37.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Neves Coimbra - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A., BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A – BANCO SICOOB, Sicoob União MT/MS - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor de fls. 696-699, 702-704, 707-721 e 727-728, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresentem manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.

  • 24/07/2024 20:22

    Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2024 17:49

    Emissão da Relação

  • 23/07/2024 16:02

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2024 12:47

    Prazo em Curso

  • 12/07/2024 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2024 18:09

    Prazo em Curso

  • 27/06/2024 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 17:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/05/2024 12:22

    Prazo em Curso

  • 03/05/2024 12:22

    Juntada de Informações

  • 03/05/2024 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 18:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/04/2024 18:20

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 06:32

    Prazo em Curso

  • 11/04/2024 20:34

    Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2024 13:37

    Emissão da Relação

  • 10/04/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 12:50

    Prazo em Curso

  • 14/03/2024 20:27

    Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2024 18:01

    Emissão da Relação

  • 13/03/2024 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2024 14:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/12/2023 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 07:01

    Prazo em Curso

  • 01/12/2023 20:22

    Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2023 17:37

    Emissão da Relação

  • 30/11/2023 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 19:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/09/2023 13:03

    Prazo em Curso

  • 11/09/2023 20:26

    Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2023 07:31

    Emissão da Relação

  • 08/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2023 14:09

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 12:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2023 15:28

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 15:28

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2023 18:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/07/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/07/2023 17:28

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2023 18:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

  • 06/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:32

    Prazo em Curso

  • 30/05/2023 20:28

    Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2023 18:47

    Emissão da Relação

  • 29/05/2023 18:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:24

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2023 16:24

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2023 11:33

    Prazo em Curso

  • 14/02/2023 20:39

    Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2023 14:36

    Emissão da Relação

  • 10/02/2023 18:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 13:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 07:20

    Prazo em Curso

  • 09/02/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 13:09

    Prazo em Curso

  • 01/02/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2023 12:55

    Emissão da Relação

  • 30/01/2023 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2022 17:57

    Juntada de Ofício

  • 08/12/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 16:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.

  • 07/12/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 09:24

    Prazo em Curso

  • 29/11/2022 20:21

    Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2022 15:43

    Emissão da Relação

  • 25/11/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 18:35

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 18:20

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 01:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

  • 29/10/2022 07:29

    Prazo em Curso

  • 28/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 05:48

    Prazo em Curso

  • 26/10/2022 20:35

    Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2022 16:00

    Emissão da Relação

  • 14/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 08:08

    Prazo em Curso

  • 07/10/2022 20:25

    Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2022 18:41

    Emissão da Relação

  • 05/10/2022 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 14:49

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 18:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/09/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 20:28

    Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 18:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 09:09

    Informação do Sistema

  • 05/09/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 17:46

    Emissão da Relação

  • 02/09/2022 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 16:57

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 20:44

    Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

  • 29/08/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/08/2022 14:03

    Autos preparados para expedição

  • 26/08/2022 13:55

    Emissão da Relação

  • 26/08/2022 11:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/08/2022 11:37

    Despacho Saneador

  • 22/08/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 18:39

    Prazo em Curso

  • 17/08/2022 18:39

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2022 15:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/08/2022 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2022 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2022 20:34

    Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2022 06:40

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2022 06:39

    Emissão da Relação

  • 03/08/2022 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2022 18:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/07/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2022 20:26

    Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2022 18:36

    Prazo em Curso

  • 18/07/2022 18:35

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2022 18:35

    Emissão da Relação

  • 18/07/2022 18:34

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2022 18:34

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2022 17:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/07/2022 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2022 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2022 18:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/07/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/07/2022 08:41

    Informação do Sistema

  • 14/07/2022 08:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/07/2022 08:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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