TJMS - 0005524-73.2007.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 13:44
Juntada de Carta precatória
-
28/10/2024 07:04
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 10:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 06:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.
-
20/09/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio P.
Esposito (OAB 4813/MT) Processo 0005524-73.2007.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pascoal Vagner Berto - Homologo a desistência das testemunhas supracitadas.
II- Encerrada a instrução processual, e tendo em vista a apresentação de alegações finais orais, passo a proferir sentença nos seguintes termos: "Adoto como meus os argumentos das partes, para o fim de julgar improcedente a denúncia e absolver o acusado Pascoal Vagner Berto, qualificado nos autos, com fulcro no art. 386, inc.
VII, do Código de Processo Penal.
Devo salientar que o Supremo Tribunal Federal entende ser compatível com a Constituição Federal a técnica da motivação per relationem, na qual o magistrado se vale dos argumentos trazidos por uma das partes como ratio decidendi (STF, HC 73.759).
Transitando em julgado, comuniquem-se aos institutos de identificação.
Em seguida, arquivem-se com as baixas de estilo.
Dou por publicada em audiência.
Registre-se.
Presentes intimados." Termo assinado apenas pelo Magistrado, nos termos do art. 10, do Provimento nº 305 de 16 Janeiro de 2014.
NADA MAIS. -
17/09/2024 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
-
17/09/2024 14:16
Recebidos os autos
-
17/09/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 22:54
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 22:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:00
Juntada de Mandado
-
28/08/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 18:12
Julgado procedente o pedido
-
26/08/2024 18:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/08/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 17:38
Juntada de Carta precatória
-
16/08/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:18
Juntada de Carta precatória
-
15/08/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:32
Juntada de Carta precatória
-
05/08/2024 17:27
Juntada de Carta precatória
-
31/07/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio P.
Esposito (OAB 4813/MT) Processo 0005524-73.2007.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pascoal Vagner Berto - Despacho f. 140-141: I- Não sendo caso de absolvição sumária (CP, art. 397), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2024 às 15:20h. -
24/07/2024 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
-
24/07/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:49
Expedição de Carta precatória.
-
23/07/2024 16:49
Expedição de Carta precatória.
-
23/07/2024 16:49
Expedição de Carta precatória.
-
23/07/2024 16:48
Expedição de Carta precatória.
-
23/07/2024 15:46
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 13:35
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 12:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:02
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 13:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 03:20:00, Vara Criminal.
-
18/07/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
-
03/06/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:40
Juntada de Mandado
-
03/06/2024 12:47
Recebidos os autos
-
03/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 08:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 18:41
Expedição de Carta precatória.
-
28/05/2024 18:41
Recebidos os autos
-
28/05/2024 18:41
Revogada a Prisão
-
28/05/2024 16:31
Recebidos os autos
-
28/05/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 13:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 12:44
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
28/05/2024 12:41
Processo Desarquivado
-
28/05/2024 12:35
Remessa do Arquivo para #{destino}
-
18/07/2022 14:01
Recebimento pelo Arquivo
-
15/07/2022 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2022 17:33
Arquivado Provisoramente
-
14/07/2022 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.
-
14/07/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2022 14:00
Decisão ou Despacho
-
27/06/2022 16:21
Recebidos os autos
-
02/06/2022 00:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 16:12
Conclusos para julgamento
-
29/04/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 15:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2022 14:24
Recebidos os autos
-
08/04/2022 12:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2022 17:53
Remessa do Arquivo para #{destino}
-
07/04/2022 17:33
Processo Reativado
-
29/05/2019 07:34
Recebimento pelo Arquivo
-
24/05/2019 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2019 17:29
Expedição de Certidão.
-
06/12/2016 10:01
Remessa do Arquivo para #{destino}
-
25/07/2014 13:57
Recebimento pelo Arquivo
-
23/06/2014 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2014 09:13
Arquivado Provisoramente
-
23/05/2014 15:21
Expedição de Mandado.
-
26/07/2010 12:00
Arquivado Provisoramente
-
27/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2010 12:00
Decisão ou Despacho
-
06/05/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
03/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2010.
-
24/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/02/2010 15:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/02/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
08/02/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/02/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/01/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
27/11/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
10/11/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
03/11/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
04/09/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
01/09/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
02/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2009 12:00
Recebidos os autos
-
26/05/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2009 12:00
Recebidos os autos
-
19/03/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2009 12:00
Recebidos os autos
-
13/03/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2009 12:00
Recebidos os autos
-
20/01/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2009 12:00
Recebidos os autos
-
08/01/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2008 12:00
Recebidos os autos
-
31/10/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
29/10/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2008 12:00
Recebidos os autos
-
29/08/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2008 12:00
Recebidos os autos
-
09/07/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
04/07/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
13/05/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2008 12:00
Recebidos os autos
-
06/05/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2008 12:00
Recebidos os autos
-
27/11/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2007 12:00
Recebidos os autos
-
23/11/2007 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2007 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2007
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801348-29.2022.8.12.0005
Vanderley dos Reis
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2022 17:20
Processo nº 1405146-90.2024.8.12.0000
Jose Eduardo de Assis Vieira
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Carlos Henrique Santana
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/06/2024 14:12
Processo nº 0900247-55.2024.8.12.0017
Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...
Leonardo Munhoz de Oliveira Hernandez
Advogado: Aline Oliveira Diniz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/04/2024 15:40
Processo nº 0801120-83.2024.8.12.0005
Joanize Maria dos Reis
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Amanda Souza Hoscher
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2024 13:35
Processo nº 0800180-64.2023.8.12.0002
Paulo Gerson Rodrigues Stefanello
Whdson Cristaldo de Souza
Advogado: Victor Jorge Matos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/01/2023 10:05