02/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:23

Recebidos os autos
23/07/2024 14:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:07

INCONSISTENTE
19/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0804905-15.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: William Gabriel dos Santos Souza DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - DIRIGIR VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, DANO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE TRÂNSITO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE BAFÔMETRO - PROVA SUFICIENTE - ATIPICIDADE DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - REJEITADA - DOLO CARACTERIZADO - CRIME DE DANO QUALIFICADO - DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - NÃO PROVIMENTO.

Se o acervo probatório demonstrou de maneira firme e convincente que o acusado conduziu veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, ainda que não tenha sido realizado o teste de bafômetro, é devida a manutenção de decreto condenatório.

Demonstrado que o acusado desobedeceu à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, bem como danificou patrimônio da polícia militar estadual deve ser mantida a condenação pelos crimes de desobediência e dano qualificado.

Apelação defensiva a que se nega provimento com base no acervo probatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram, nos termos do voto do Relator.
18/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/05/2024 15:12

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:37

Recebidos os autos
14/05/2024 13:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:31

Conclusos para decisão
09/05/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:30

Distribuído por sorteio
09/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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