08/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:39

Prazo em Curso
05/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
22/08/2025 09:38

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:02

Prazo em Curso
13/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:11

Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2025 06:32

Emissão da Relação
24/07/2025 15:01

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 06:40

Conclusos para despacho
10/07/2025 06:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/07/2025 06:37

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 17:16

Prazo em Curso
09/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 06:55

Prazo em Curso
11/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:59

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0804211-48.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Querenide de Jesus dos Santos - Réu: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Aapb Associacao - 3.

DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para os fins de: a) declarar a inexistência dos débitos impugnados, condenando a parte requerida a efetuar a restituição dos valores descontados indevidamente da parte autora, de forma dobrada, corrigido monetariamente pelo pelo IPCA a partir de cada desconto, com juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, já deduzido o IPCA, desde a citação, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, ambos do Código Civil; b) condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo pelo IPCA a partir do arbitramento, com juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, já deduzido o IPCA, desde a citação.

No mais, em consequência da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 10:49

Emissão da Relação
06/06/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:42

Registro de Sentença
06/06/2025 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 14:26

Emissão da Relação
25/02/2025 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0804211-48.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Querenide de Jesus dos Santos - Réu: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Aapb Associacao - Por meio deste, fica a parte requerida intimada da r. decisão de fls. 105.
31/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 16:53

Prazo em Curso
31/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 18:23

Emissão da Relação
27/01/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 16:28

Proferida decisão interlocutória
24/10/2024 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 12:30

Conclusos para decisão
19/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 06:18

Prazo em Curso
31/08/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 12:02

Emissão da Relação
29/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 16:46

Emissão da Relação
27/08/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 12:35

Prazo em Curso
15/08/2024 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0804211-48.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Querenide de Jesus dos Santos - Réu: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Aapb Associacao - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada da r. decisão de fls. 40/42.
30/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 18:17

Prazo em Curso
29/07/2024 18:16

Expedição de Carta.
29/07/2024 16:37

Expedição em análise para assinatura
29/07/2024 15:36

Autos preparados para expedição
29/07/2024 15:34

Emissão da Relação
29/07/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:22

Tutela Provisória
26/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 06:32

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0804211-48.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Querenide de Jesus dos Santos - Réu: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Aapb Associacao - D.

Considerando que aprocuraçãojuntada aos autos é datada do 2022 e a ação somente foi ajuizada em 2024, ante o tempo transcorrido, com base no poder geral de cautela do magistrado, intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, juntando aos autos instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados, sob pena de indeferimento da inicial.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
24/07/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 15:58

Emissão da Relação
23/07/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:19

Conclusos para decisão
23/07/2024 07:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 07:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 07:06

Informação do Sistema
23/07/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/07/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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