17/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:29

Transitado em Julgado em "data"
02/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:33

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804609-26.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Embargada: Cristiane Gonçalves de Oliveira Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB: 28705/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804609-26.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Embargada: Cristiane Gonçalves de Oliveira Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB: 28705/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:53

Inclusão em pauta
26/11/2024 13:16

Expedida/Certificada
26/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:10

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 12:41

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804609-26.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelada: Cristiane Gonçalves de Oliveira Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB: 28705/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO DECLARATÓRIA C C COBRANÇA (INSALUBRIDADE).

PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ATIVIDADE INSALUBRE E O GRAU - INDEFERIDO PORQUE HOUVE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PRODUZIR PROVA NECESSÁRIA, INCLUSIVE APRESENTAÇÃO DO LTCAT, SEM MANIFESTAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE QUE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INSALUBRIDADE DEVE SER O SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE- NORMA INCONSTITUCIONAL - EFEITO RESPRISTINATÓRIO - SALÁRIO MÍNIMO SOMENTE PODE SER CONSIDERADO QUANDO O VENCIMENTO BASE FOR INFERIOR A ELE.

SENTENÇA MANTIDA - RECURSO VOLUNTÁRIOE REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E DESPROVIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804609-26.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelada: Cristiane Gonçalves de Oliveira Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB: 28705/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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