24/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:13

Recebidos os autos
22/07/2025 17:13

Decisão ou Despacho
08/07/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804744-38.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geraldo Otoni Faria - Vistos etc.

Acolho de plano os embargos de declaração de f. 678/679 e torno sem efeito o despacho de f. 669/670.

Intime-se o requerido para manifestar-se, sobre o pedido de liquidação de sentença formulado nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Oportunamente, retornem conclusos para deliberação. Às providências.
18/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 16:01

Recebidos os autos
14/06/2025 16:01

Determinada Requisição de Informações
14/05/2025 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804744-38.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geraldo Otoni Faria - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 5.1.

Havendo mais de um advogado constituído nos autos, o ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais deverá ser expedido em nome do(s) causídico(s) expressamente indicado(s) pela parte exequente. 5.2.

Caso não haja indicação, intime-se a parte exequente para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a serventia expedir o ofício requisitório com observância do(s) nome(s) indicado(s), independente de nova conclusão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
09/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 09:55

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:57

Recebidos os autos
08/05/2025 08:49

Determinada Requisição de Informações
07/05/2025 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:41

Apensado ao processo numero do processo
28/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:39

Recebidos os autos
14/04/2025 12:39

Recebidos os autos
14/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:28

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 12:28

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:48

Recebidos os autos
19/11/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:26

Recebidos os autos
16/07/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:25

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 10:42

Recebidos os autos
24/03/2024 10:42

Decisão ou Despacho
15/03/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
15/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:45

Recebidos os autos
15/09/2023 16:45

Tutela Provisória
15/09/2023 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 15:58

Recebidos os autos
04/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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