TJMS - 0804425-70.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB: 11180/MS

CPF *17.***.*25-68

Polo Passivo

Partes

NEUZIRA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

CPF *38.***.*15-87

Advogados

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 27683/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 09:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/07/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 11:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 08:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/06/2025 00:01

    Publicação

  • 13/06/2025 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804425-70.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Proc.

    Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Agravada: Neuzira Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 12/06/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 13:09

    Publicação

  • 11/06/2025 13:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/06/2025 13:29

    Recurso Especial

  • 10/06/2025 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804425-70.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Proc.

    Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Agravada: Neuzira Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 10:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2025 10:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2025 10:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804425-70.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Proc.

    Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Recorrido: Neuzira Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Município de Paranaíba.

    I.C.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804425-70.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Embargada: Neuzira Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804425-70.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Embargada: Neuzira Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804425-70.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Embargada: Neuzira Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804425-70.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelada: Neuzira Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804425-70.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelada: Neuzira Aparecida Ferreira da Silva Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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