10/09/2025 12:15

Incluído em pauta para 10/09/2025 12:15:50 local.
10/09/2025 12:10

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/04/2025 16:04

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 01:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/04/2025 01:56

Certidão
08/04/2025 13:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/04/2025 06:46

Certidão
08/04/2025 06:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/04/2025 06:46

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800609-79.2024.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Erika de Matos Rocha Santos Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:34

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:10

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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