08/04/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 21:31

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 21:28

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:18

Confirmada
25/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:19

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803879-12.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Leige Rayla Bittencourt Ferreira Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
13/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 15:05

Não-Provimento
19/02/2025 13:12

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 02:30

Confirmada
27/10/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:22

Expedida/certificada
16/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:18

Expedição de "tipo de documento".
16/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicação
15/10/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:47

Expedição de "tipo de documento".
15/10/2024 12:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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