08/09/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 12:39

Prazo em Curso
12/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 07:18

Prazo em Curso
20/07/2025 16:27

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 07:11

Emissão da Relação
18/07/2025 07:10

Autos preparados para expedição
09/07/2025 15:49

Apensado ao processo numero do processo
30/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 14:17

Proferida decisão interlocutória
24/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:31

Prazo em Curso
23/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS), Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0854870-80.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Caldas dos Santos - Réu: Carlos Vagno Gomes da Cruz, Banco C6 S.A., Edgar Duarte Junior -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte, vez que tempestivos, mas deixo de os acolher.

Não se verifica, ao contrário do alegado, qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

O que se infere é que o embargante, na verdade, pretende, modificar os termos do pronunciamento atacado, devendo se valer, portanto e para isso, do recurso adequado.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO .

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. (TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: 14100644020248120000 Campo Grande, Relator.: Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 13/08/2024, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/08/2024) Restam afastados, portanto, os embargos declaratórios.

Intime-se.
22/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 10:43

Emissão da Relação
12/05/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 18:47

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS), Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0854870-80.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Caldas dos Santos - Réu: Carlos Vagno Gomes da Cruz, Edgar Duarte Junior, Banco C6 S.A. - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
12/03/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 10:26

Emissão da Relação
26/02/2025 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 11:31

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS), Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0854870-80.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Caldas dos Santos - Réu: Carlos Vagno Gomes da Cruz, Banco C6 S.A., Edgar Duarte Junior - Em face do exposto, com fundamento no artigo 485, v, § 3º do código de processo civil, reconhece-se a litispendência parcial entre a presente ação e a ação nº. 0810251-29.2022.8.12.0110 e, em consequência, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, no tocante ao pedido anulatório.

Revoga-se, em consequência, a tutela de urgência.

Condena-se o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º do cpc fixando-se em 10% do valor do proveito econômico que obteria (valor atualizado que pagou pelo bem), observando-se os critérios do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo-se a exigibilidade, por ser beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado desta sentença, tornem os autos conclusos para saneamento do feito, que prossegue para apuração do pedido indenizatório. Às providências e intimações necessárias.
18/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 11:50

Emissão da Relação
10/02/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:35

Registro de Sentença
10/02/2025 14:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/01/2025 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:47

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS), Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0854870-80.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Caldas dos Santos - Réu: Carlos Vagno Gomes da Cruz, Banco C6 S.A., Edgar Duarte Junior - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
18/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 11:21

Emissão da Relação
02/10/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 11:11

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Rodrigues Aquino (OAB 13980/MS), Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0854870-80.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Caldas dos Santos - Réu: Carlos Vagno Gomes da Cruz, Banco C6 S.A., Edgar Duarte Junior - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação de fls. 444/504.
24/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 09:38

Emissão da Relação
03/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:59

Prazo em Curso
28/06/2024 18:44

Juntada de NULL
28/06/2024 18:44

Juntada de Mandado
25/06/2024 15:44

Prazo em Curso
25/06/2024 15:37

Expedição de Mandado.
24/06/2024 10:11

Expedição em análise para assinatura
10/05/2024 15:53

Autos preparados para expedição
06/05/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 10:12

Emissão da Relação
16/04/2024 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
10/02/2024 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
22/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:48

Prazo em Curso
11/01/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 19:00

Manifestação do Ministério Público
11/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2024 13:10

Emissão da Relação
10/01/2024 13:09

Emissão da Relação
08/01/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:44

Juntada de NULL
29/12/2023 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 16:08

Prazo em Curso
12/12/2023 12:47

Prazo em Curso
12/12/2023 12:28

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:02

Expedição em análise para assinatura
11/12/2023 15:50

Autos preparados para expedição
11/12/2023 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 16:43

Prazo em Curso
13/11/2023 13:33

Prazo em Curso
13/11/2023 13:30

Expedição de Carta.
10/11/2023 16:49

Expedição em análise para assinatura
09/11/2023 15:07

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:48

Autos preparados para expedição
08/11/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 06:42

Prazo em Curso
10/10/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 15:40

Emissão da Relação
06/10/2023 15:48

Juntada de NULL
29/09/2023 15:25

Juntada de Ofício
29/09/2023 15:25

Documento Digitalizado
30/08/2023 15:49

Prazo em Curso
30/08/2023 15:06

Documento Digitalizado
24/08/2023 18:34

Prazo em Curso
22/08/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 17:49

Prazo em Curso
22/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 14:52

Expedição de Ofício.
21/08/2023 13:46

Emissão da Relação
21/08/2023 13:45

Expedição em análise para assinatura
18/08/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 16:56

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:45

Expedição em análise para assinatura
18/05/2023 14:09

Juntada de Ofício
03/05/2023 15:46

Prazo em Curso
03/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:13

Expedição em análise para assinatura
25/04/2023 16:21

Juntada de Mandado
25/04/2023 16:21

Juntada de NULL
14/04/2023 17:47

Juntada de Ofício
12/04/2023 18:50

Prazo em Curso
12/04/2023 18:50

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:45

Expedição de Ofício.
11/04/2023 16:20

Expedição em análise para assinatura
24/03/2023 19:02

Prazo em Curso
24/03/2023 19:01

Expedição de Mandado.
24/03/2023 12:22

Expedição em análise para assinatura
23/03/2023 12:52

Autos preparados para expedição
22/03/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2023 09:31

Emissão da Relação
20/03/2023 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:40

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.
31/01/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2023 06:03

Prazo em Curso
25/01/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
25/01/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2023 20:30

Emissão da Relação
24/01/2023 17:06

Juntada de NULL
13/01/2023 16:19

Documento Digitalizado
13/01/2023 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 14:35

Juntada de Ofício
26/12/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 14:04

Prazo em Curso
16/12/2022 14:03

Prazo em Curso
15/12/2022 14:04

Prazo em Curso
15/12/2022 14:04

Expedição de Certidão.
14/12/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022 18:40

Expedição de Ofício.
14/12/2022 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/12/2022 14:41

Expedição de Carta.
14/12/2022 14:41

Expedição de Mandado.
14/12/2022 14:41

Expedição de Mandado.
14/12/2022 09:47

Expedição em análise para assinatura
14/12/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2022 05:02

Emissão da Relação
13/12/2022 16:55

Prazo em Curso
13/12/2022 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2022 14:29

Expedição em análise para assinatura
12/12/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
12/12/2022 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 06:23

Conclusos para decisão
12/12/2022 06:22

Expedição de Certidão.
09/12/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2022 06:58

Emissão da Relação
09/12/2022 06:57

Emissão da Relação
08/12/2022 12:41

Juntada de Informações
07/12/2022 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2022 19:42

Tutela Provisória
06/12/2022 15:11

Informação do Sistema
06/12/2022 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2022 15:04

Conclusos para decisão
06/12/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826259-49.2024.8.12.0001

Juliana Duarte

Banco Bradesco S/A

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0003204-55.2008.8.12.0004

Banco do Brasil SA

Alceri Cardinal

Advogado: Sergio Henrique Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2008 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0800338-33.2016.8.12.0013

Boa Vista Comercio de Produtos Agropecua...

Fernando Paulo Durigon

Advogado: Cristopher Wagner Valesi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2016 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0856647-66.2023.8.12.0001

Osmira Cardoso de Santana

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcello Jose Andreetta Menna

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0001171-87.2011.8.12.0004

Banco do Brasil S.A.

Alderico Gregorio Rossi

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2011 14:09

Exibir Processo