23/07/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
04/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:16

Recebidos os autos
11/06/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803424-19.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte autora para impugnar os Embargos de Declaração opostos às fls. 198/202 no prazo de 5 dias.
10/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803424-19.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Rodrigues Guisoni - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte autora; c) condenar a ré à repetição do indébito, na forma simples, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a ré à indenização por dano moral de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
14/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:46

Recebidos os autos
13/12/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:32

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803424-19.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Rodrigues Guisoni - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
06/08/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0803424-19.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
25/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 16:55

Recebidos os autos
25/06/2024 16:55

Decisão ou Despacho
21/06/2024 23:47

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 23:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 23:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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