22/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 07:27

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 14:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808045-81.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Janaína Jeneffer da Silva Catolino Advogada: Lorena Oliveira Barbosa (OAB: 24361/MS) Apelado: Leonardo da Silva Pinto Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VERBA NÃO ARBITRADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Há de se negar gratuidade da justiça a quem não comprovou a incapacidade para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento, notadamente por não haver nos autos elementos que permitam comparar a situação econômica da recorrente antes e depois do ajuizamento da ação, oportunidade em que foram recolhidas as custas iniciais.

O pretenso afastamento do pagamento de honorários sucumbenciais não deve ser conhecido uma vez que a sentença, por ausência de apresentação de defesa por parte do réu, deixou de condenar a recorrente na referida verba.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conhceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
26/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:44

Não-Provimento
24/06/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808045-81.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Janaína Jeneffer da Silva Catolino Advogada: Lorena Oliveira Barbosa (OAB: 24361/MS) Apelado: Leonardo da Silva Pinto Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 21:52

Inclusão em pauta
18/06/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 12:41

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 12:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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