20/08/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 11:48

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
07/08/2025 16:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:28

Emissão da Relação
05/06/2025 17:01

Prazo em Curso
30/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 07:31

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 12:51

Autos preparados para expedição
14/04/2025 12:51

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 09:37

Prazo em Curso
20/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 03:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB 12241/MS) Processo 0800090-15.2023.8.12.0048 - Arrolamento Sumário - Invtante: Dirce Parreira Quintana, Everaldo Quintana Vilela - Vistos e examinados.

Trata-se de inventário dos bens deixados por Manoel Taveira Vilela (f. 14), processado sob a forma de arrolamento sumário, conforme art. 659 e ss. do CPC, estando a partilha pronta para ser homologada.

Há consenso cabal entre os interessados (f. 08/09), que são maiores e capazes; não consta existência de disposição de última vontade (f. 72/74) ou outro obstáculo à homologação da partilha.

As certidões fiscais foram juntadas (f. 63/65), não havendo pendências no que tange aos tributos relativos aos bens do espólio ou suas rendas.

A questão do imposto de transmissão causa mortis submete-se às regras do art. 659, §2º e do art. 662, § 2º, ambos do CPC, não havendo, pois, pendências a serem dirimidas pelo juízo neste momento.

Assim, cumpridas as formalidades legais, com fundamento no art. 659 do CPC, homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de f. 01/06, atribuindo os bens aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais; Custas na forma da lei (CPC, 89), suspensas em virtude do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (f. 52).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, carta de adjudicação e/ou alvarás, conforme for, cumpra-se o disposto no art. 659, §2º do CPC, intime-se a Fazenda Pública para os devidos fins e, ao final, arquivem-se com as cautelas regimentais.
29/11/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 19:14

Emissão da Relação
26/11/2024 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:56

Registro de Sentença
26/11/2024 09:56

Com Resolução do Mérito
13/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:45

Prazo em Curso
20/07/2024 00:28

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB 12241/MS) Processo 0800090-15.2023.8.12.0048 - Arrolamento Sumário - Invtante: Dirce Parreira Quintana, Everaldo Quintana Vilela, Ilza Taveira Ribeiro, Margareth Taveira Quintana, Maria das Graças Taveira Quintana, Marilza Taveira Arantes, Nilza Taveira de Souza, Teófilo Taveira Quintana - Intimação do Inventariante do r. despachode p. 94/95. "...

Intime-se a inventarianete para apresentar as últimas declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contendo ao menos os seguintes dados: ... "
18/07/2024 16:01

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 09:19

Emissão da Relação
10/06/2024 20:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/02/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:04

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:02

Incidente Processual Instaurado
29/11/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
14/07/2023 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 19:33

Emissão da Relação
21/06/2023 15:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 20:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023 15:14

Emissão da Relação
25/02/2023 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2023 10:19

Recebida petição inicial
24/02/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:07

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2023 17:50

Retificação de Classe Processual
21/02/2023 14:01

Informação do Sistema
21/02/2023 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/02/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822609-62.2022.8.12.0001

Maria Rita de Souza dos Anjos

Previdor Transporte LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0802532-60.2022.8.12.0024

Patricio da Silva Souza

Municipio de Aparecida do Taboado

Advogado: Maria Clara Calente de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0803317-43.2022.8.12.0017

Nivaldo Rufino

Simeia Ferreira dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0809118-88.2023.8.12.0021

Let’s Rent a Car S/A

Angelo Peron Filho

Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0858931-47.2023.8.12.0001

Joao Carlos Grabas

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 10:21

Exibir Processo