12/02/2025 10:55

Baixa Definitiva
12/02/2025 10:54

Certidão Cartorária
04/02/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:18

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:15

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405431-83.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Safra S.A.

Advogado: José Miguel Garcia Medina (OAB: 21731/PR) Advogado: Rafael de Oliveira Guimarães (OAB: 35979/PR) Recorrido: J Mansur Pecuária e Participações Societárias Ltda.

Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Deiwes William Bosson Nantes (OAB: 10903/MS) Recorrido: MG Construtora Ltda.

Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: WJ Empreendimentos Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: Adelmo Pedro Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Fátima Maria Domingues Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Cifra Consultoria e Gestão Empresarial Ltda.

Interessado: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.

Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Edson Kohl Junior Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS) Interessado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Genesis Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB: 318809/SP) Interessado: Greca Transportes de Cargas Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Greca Distribuidora de Alfaltos Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessada: Atria S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Ricardo Seyboth Sociedade de Advocacia Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Banco Safra S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:13

Publicação
20/01/2025 09:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 09:17

Recurso Especial
07/01/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 17:07

Recebidos os autos
13/12/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:53

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:45

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405431-83.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Safra S.A.

Advogado: José Miguel Garcia Medina (OAB: 21731/PR) Advogado: Rafael de Oliveira Guimarães (OAB: 35979/PR) Recorrido: J Mansur Pecuária e Participações Societárias Ltda.

Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Deiwes William Bosson Nantes (OAB: 10903/MS) Recorrido: MG Construtora Ltda.

Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: WJ Empreendimentos Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: Adelmo Pedro Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Fátima Maria Domingues Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Cifra Consultoria e Gestão Empresarial Ltda.

Interessado: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.

Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Edson Kohl Junior Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS) Interessado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Genesis Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB: 318809/SP) Interessado: Greca Transportes de Cargas Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Greca Distribuidora de Alfaltos Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessada: Atria S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Ricardo Seyboth Sociedade de Advocacia Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) VISTOS, etc.

Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
02/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:44

Publicação
27/11/2024 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:26

Expedição de "tipo de documento".
15/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:22

Expedição de "tipo de documento".
15/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicação
10/10/2024 00:01

Publicação
10/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405431-83.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Safra S.A.

Advogado: José Miguel Garcia Medina (OAB: 21731/PR) Advogado: Rafael de Oliveira Guimarães (OAB: 35979/PR) Recorrido: J Mansur Pecuária e Participações Societárias Ltda.

Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Deiwes William Bosson Nantes (OAB: 10903/MS) Recorrido: MG Construtora Ltda.

Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: WJ Empreendimentos Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: Adelmo Pedro Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Fátima Maria Domingues Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Cifra Consultoria e Gestão Empresarial Ltda.

Interessado: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.

Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Edson Kohl Junior Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS) Interessado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Genesis Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB: 318809/SP) Interessado: Greca Transportes de Cargas Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Greca Distribuidora de Alfaltos Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessada: Atria S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Ricardo Seyboth Sociedade de Advocacia Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
09/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2024 09:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2024 09:10

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405431-83.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Banco Safra S.A.

Advogado: José Miguel Garcia Medina (OAB: 21731/PR) Advogado: Rafael de Oliveira Guimarães (OAB: 35979/PR) Embargado: J Mansur Pecuária e Participações Societárias Ltda.

Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Deiwes William Bosson Nantes (OAB: 10903/MS) Embargado: MG Construtora Ltda.

Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: WJ Empreendimentos Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: Adelmo Pedro Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Fátima Maria Domingues Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Cifra Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda e Outros Interessado: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.

Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Proc.

Fed.: Guilherme Monteiro Chagas (OAB: 10681/SE) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Edson Kohl Junior Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS) Interessado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Genesis Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB: 318809/SP) Interessado: Greca Transportes de Cargas Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Greca Distribuidora de Alfaltos Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessada: Atria S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Ricardo Seyboth Sociedade de Advocacia Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.
06/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405431-83.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Embargante: Banco Safra S.A.

Advogado: José Miguel Garcia Medina (OAB: 21731/PR) Advogado: Rafael de Oliveira Guimarães (OAB: 35979/PR) Embargado: J Mansur Pecuária e Participações Societárias Ltda.

Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: MG Construtora Ltda.

Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: WJ Empreendimentos Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: Adelmo Pedro Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Fátima Maria Domingues Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Cifra Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda e Outros Interessado: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.

Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Proc.

Fed.: Guilherme Monteiro Chagas (OAB: 10681/SE) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Edson Kohl Junior Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS) Interessado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Genesis Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB: 318809/SP) Interessado: Greca Transportes de Cargas Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Greca Distribuidora de Alfaltos Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessada: Atria S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Ricardo Seyboth Sociedade de Advocacia Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Julgamento Virtual Iniciado
02/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405431-83.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Banco Safra S.A.

Advogado: José Miguel Garcia Medina (OAB: 21731/PR) Advogado: Rafael de Oliveira Guimarães (OAB: 35979/PR) Embargado: J Mansur Pecuária e Participações Societárias Ltda.

Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: MG Construtora Ltda.

Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: WJ Empreendimentos Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: Adelmo Pedro Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Fátima Maria Domingues Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Cifra Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda e Outros Interessado: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.

Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Proc.

Fed.: Guilherme Monteiro Chagas (OAB: 10681/SE) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Edson Kohl Junior Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS) Interessado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Genesis Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB: 318809/SP) Interessado: Greca Transportes de Cargas Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Greca Distribuidora de Alfaltos Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessada: Atria S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Ricardo Seyboth Sociedade de Advocacia Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405431-83.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Safra S.A.

Advogado: Rafael de Oliveira Guimarães (OAB: 35979/PR) Advogado: José Miguel Garcia Medina (OAB: 21731/PR) Agravado: J Mansur Pecuária e Participações Societárias Ltda.

Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: MG Construtora Ltda.

Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: WJ Empreendimentos Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: Adelmo Pedro Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Fátima Maria Domingues Torrezan Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Interessado: Cifra Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda e Outros Interessado: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.

Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc.

Fed.: Guilherme Monteiro Chagas (OAB: 10681/SE) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Edson Kohl Junior Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS) Interessado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Genesis Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB: 318809/SP) Interessado: Greca Transportes de Cargas Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Greca Distribuidora de Alfaltos Ltda.

Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessada: Atria S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) Interessado: Ricardo Seyboth Sociedade de Advocacia Advogado: Ricardo Hildebrand Seyboth (OAB: 35111/PR) Advogada: Cintia Luiza Tondin (OAB: 58093/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ART.51 DA LEI 11.101/2005 - ANÁLISE CONJUGADA DA DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA AS REAIS CAPACIDADES DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA -VÍCIOS REFERENTES À QUALIFICAÇÃO DE CRÉDITOS SANADO - POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO - PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I Os requisitos formais estabelecidos pela Lei de Recuperação Judicial devem ser analisados de acordo com o próprio escopo da lei, qual seja, preservar, tanto quanto possível, a atividade empresarial viável, mediante postergação parcial do interesse imediato dos credores, com preservação de sua capacidade produtiva pro futuro.

II Hipótese em que, segundo levantamento do perito e assistente técnico, os documentos carreados aos autos são hábeis a demonstrar objetivamente as reais condições de funcionamento das empresas, havendo, ademais, saneamento do vício referente à qualificação dos créditos.

Ausência de óbices ao processamento da recuperação, com análise do Plano de Recuperação já apresentado pelas autoras, e que será objeto de deliberação pelos credores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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