29/04/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:58

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Helis Yumi Kawamura de Araujo (OAB 65318/PR) Processo 0807213-82.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Franco Menezes - Reqdo: Tamiris Aparecida Caldeira - Intima-se as Partes da r. sentença de fls. 187/191: "(...)Do exposto, julgo improcedente a ação.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50).

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I."
12/03/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:39

Recebidos os autos
26/02/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 19:53

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Helis Yumi Kawamura de Araujo (OAB 65318/PR) Processo 0807213-82.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Franco Menezes - Reqdo: Tamiris Aparecida Caldeira - Decisão de fls. 177/178. "1.

Defiro a gratuidade judiciária à Requerida. 2.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
06/09/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:10

Recebidos os autos
03/09/2024 17:10

Outras Decisões
14/08/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Helis Yumi Kawamura de Araujo (OAB 65318/PR) Processo 0807213-82.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Franco Menezes - Reqdo: Tamiris Aparecida Caldeira - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
24/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2024 16:00

de Conciliação
24/06/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 11:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 14:25

Recebidos os autos
02/02/2024 14:25

Deferimento
14/08/2023 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2023 14:10

de Conciliação
04/08/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 08:32

de Instrução e Julgamento
12/06/2023 16:03

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:36

de Conciliação
02/06/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
30/04/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:06

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 09:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:42

de Instrução e Julgamento
28/03/2023 18:21

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2023 16:33

de Conciliação
03/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 03:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2023 03:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:09

de Instrução e Julgamento
20/01/2023 12:50

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2022 15:05

de Conciliação
21/11/2022 08:35

Juntada de tipo de documento
14/11/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 23:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2022 19:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 15:44

de Instrução e Julgamento
18/08/2022 13:56

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:33

Recebidos os autos
17/08/2022 14:33

Determinada Requisição de Informações
16/08/2022 22:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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