27/08/2025 19:08

Prazo em Curso
27/08/2025 17:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2025 17:02

CEJUSC - Conciliação não realizada
24/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
16/06/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 19:14

Outras Decisões
02/06/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:36

Prazo em Curso
16/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:18

Prazo em Curso
12/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB 12086/SP) Processo 0806104-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Gomes da Costa - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Decisão de fls. 153/154. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
11/02/2025 20:51

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 16:26

Emissão da Relação
30/01/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 17:47

Outras Decisões
05/12/2024 12:25

Informação do Sistema
05/12/2024 12:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 18:30

Prazo em Curso
18/09/2024 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 16:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
18/09/2024 08:22

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0806104-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Gomes da Costa - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int. ///// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/09/2024 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
24/07/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 12:48

Prazo em Curso
24/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 13:16

Expedição de Carta.
23/07/2024 11:17

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 11:00

Emissão da Relação
19/07/2024 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 14:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:28

Prazo em Curso
17/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 04:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
16/07/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 15:08

Tutela Provisória
16/07/2024 09:44

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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