08/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0839276-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos, Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 2123, ato negativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:53

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0839276-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos, Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 2118, ato negativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0839276-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos, Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos - Vistos etc.

Cancelo a audiência designada nos autos.

Retire-se o processo de pauta.

Da análise dos autos constata-se que restou frustrada a tentativa de citação da parte ré para comparecimento em audiência, tendo a parte autora informado novo endereço para concretizar a citação.

Diante da diligência negativa e no intuito de evitar demora na angularização da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliação, por medida de economia processual, determino a citação da parte ré na forma requerida pela parte autora para, se assim o desejar, ofereça resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).
10/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 16:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 14:44

Recebidos os autos
08/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0839276-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos, Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 2108, ato negativo, motivo "DESCONHECIDO", no prazo de 15 (quinze) dias.
26/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:55

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 17:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 17:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 17:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:34

Recebidos os autos
27/08/2024 14:31

Gratuidade da Justiça
13/08/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0839276-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos, Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos - Ré: Maria Regina Zambianco - Vistos etc.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se a existência de irregularidades/defeitos que podem prejudicar a regularidade do processo, bem como dificultar a análise do mérito.

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento. 1) VALOR DA CAUSA Sobre o valor a ser atribuído à causa, dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil: "Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal".

Logo, na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa será a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

Tratando-se de ação de arbitramento de honorários advocatícios, impositivo que o demandante decline o valor expresso e pretendido.

No caso dos autos, a parte requerente atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), entretanto, consoante se denota da leitura da exordial, busca o pagamento de honorários advocatícios pelo trabalho desenvolvido nos autos de n.º 0016263-51.2010.8.12.0001, afirmando que a parte requerida foi "agraciada com quantia que ultrapassar a casa de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)".

Assim sendo, o valor almejado supera o valor atribuído à causa.

Dessa maneira, considerando que o valor da causa deve corresponder com o valor do proveito econômico pretendido, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial corrigindo o valor atribuído à causa, sob pena de correção de oficio, nos termos do que determina o artigo 292, §3° do Código de Processo Civil. 2) JUSTIÇA GRATUITA Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
24/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:08

Recebidos os autos
09/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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