03/04/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 20:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:10

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 08:11

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 11:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 11:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 11:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0839701-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Miriã Eliane Falco Martins, Lara Isabela Falco de Oliveira - Réu: JBS S/A - 1.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2.

A despeito do comparecimento espontâneo da ré, os seus patronos não têm poderes para receber citação, assim, para evitar futuras alegações de nulidade processual, expeça-se carta de citação para a ré. 3.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão.

Fica, desde logo, autorizado o cancelamento da audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, § 4º, I, CPC, caso a ré, assim como a parte autora manifeste o desinteresse nessa audiência. 4.

Realizada, ou cancelada, a audiência de conciliação e transcorrido o prazo para defesa, intimem-se as partes para que especifiquem, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). 5.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento e organização.
28/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:48

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 16:07

Recebidos os autos
25/02/2025 16:07

Outras Decisões
18/12/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0839701-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Miriã Eliane Falco Martins, Lara Isabela Falco de Oliveira - Réu: JBS S/A - Acolho a competência declinada à f. 133/134, apensem-se estes autos ao de nº 0812646-59.2024.8.12.0001.

Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de cópia de holerite, extrato bancário, declaração de imposto de renda ou outro documento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.
11/12/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:01

Apensado ao processo numero do processo
10/12/2024 15:01

Recebidos os autos
10/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 12:18

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 18:54

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 18:54

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 18:53

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:19

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0839701-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Miriã Eliane Falco Martins, Lara Isabela Falco de Oliveira - Réu: JBS S/A -

Ante ao exposto, com fundamento no art. 55 do Código de Processo Civil, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo da 15.ª Vara Cível Residual desta Comarca.

Proceda-se a redistribuição com urgência.
24/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:27

Recebidos os autos
09/07/2024 17:27

Declarada incompetência
09/07/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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