24/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:40

Recebidos os autos
23/07/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/07/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:23

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:20

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP) Processo 0800381-93.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Gomes de Amorim - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação do requerido para, no prazo de cinco dias, informar os dados necessários à expedição do alvará da diferença relativa à multa, quais sejam: Banco (com número), Agência (com DV- se necessário), número e tipo de Conta (poupança, conta corrente PF/PJ, etc).

CPF ou CNPJ e nome do creditando.

Ademais, em sendo conta na CEF, deverá ser informado qual é o código do tipo da conta.
09/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:03

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:59

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP) Processo 0800381-93.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Gomes de Amorim - Exectdo: Banco Pan S.A. -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando inexigível a multa diária objeto de execução.

Via de consequência, fixo como devido o valor de R$ 10.639,29 (dez mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos) atualizado até novembro/2024, que corresponde ao valor apurado à fl. 445 após o desconto do valor alusivo à multa.

Decorrido prazo sem interposição de recurso em face da presente decisão, expeça-se alvará de levantamento de tal valor corrigido pelos critérios da conta única de novembro/2024 até a data do levantamento, atentando-se: No que se refere à expedição de alvará de levantamento em favor da parte exequente, o art. 409, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul prevê: "Art. 409 (...) §1º.

Faculta-se ao juiz expedir a guia de levantamento de valores diretamente em nome do credor ou do autor da ação quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas identificadas como de massa pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul". (Acrescentado pelo Provimento n.º 263, de 7.12.2021 - DJMS n.º 4860, de 8.12.2021).

No caso dos autos, trata-se de ação na qual figura como autor um aposentado, com rendimentos mensais brutos no valor aproximado de 01 (um) salário mínimo (fls. 19/32), de modo que se trata de situação que se enquadra em tal disposição legal.

Diante do exposto, defiro em termos a expedição de alvará de levantamento, determinando que o crédito alusivo à parte exequente seja depositado em conta bancária de sua titularidade, devendo ser intimado o respectivo advogado para trazer tal informação aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Informada a conta bancária de titularidade da parte exequente, expeça-se alvará de levantamento relativo ao valor principal.

Fica deferida a expedição de alvará alusivo aos honorários de sucumbência na conta indicada à fl. 425.

Também fica ressalvado aos advogados da parte exequente a juntada eventual contrato de honorários advocatícios para fins de destaque dos ditos honorários contratuais, em igual prazo.

O saldo remanescente deverá ser restituído à parte executada.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.
18/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:48

Recebidos os autos
13/02/2025 14:45

Decisão ou Despacho
24/01/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP) Processo 0800381-93.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Gomes de Amorim - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fl. 431-433, bem assim à impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 434-445
03/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:05

Recebidos os autos
25/11/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/11/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS) Processo 0800381-93.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Gomes de Amorim - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e comprovação de pagamento juntadas às f. 408-422.
18/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP) Processo 0800381-93.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Gomes de Amorim - Exectdo: Banco Pan S.A. - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
15/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 11:02

Evolução da Classe Processual
05/09/2024 17:04

Recebidos os autos
05/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 06:52

Processo Reativado
02/09/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP) Processo 0800381-93.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Pan S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Pan S.A., R$ 1.855,92
30/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:02

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:53

Transitado em Julgado em data
18/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:19

Recebidos os autos
17/06/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:19

Recebidos os autos
03/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 02:57

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:02

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 17:21

Recebidos os autos
31/07/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:19

Recebidos os autos
26/06/2023 15:18

Decisão de Saneamento e Organização
20/06/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2023 01:14

Decorrido prazo de parte
17/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 07:31

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:47

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:19

Recebidos os autos
31/01/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 21:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2022 16:27

de Conciliação
29/08/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2022 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 18:20

de Instrução e Julgamento
12/07/2022 18:06

Recebidos os autos
12/07/2022 18:06

Tutela Provisória
11/07/2022 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:25

Recebidos os autos
15/06/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 08:22

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 19:08

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:07

Recebidos os autos
12/05/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 06:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 01:14

Decorrido prazo de parte
08/04/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:37

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:19

Recebidos os autos
25/02/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 11:04

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:12

Recebidos os autos
03/02/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 15:11

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2022 15:11

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2022 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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