TJMS - 1606083-87.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2024 21:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2024 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2024 14:02
Provimento por decisão monocrática
-
20/08/2024 07:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2024 07:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2024 07:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2024 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606083-87.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.
D.
Advogado: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB: 13074/MS) Requerido: M. de C.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 13/17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de crédito sobre o qual incida o desconto de previdência social, o ente devedor deverá calcular o referido tributo pelo regime de competência (mês a mês), respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, informando nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, para a mesma data do crédito homologado no juízo da execução. Ademais, não havendo informações do valor a se reter, os tributos previdenciários serão dirimidos pela Vice-Presidência.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606083-87.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
29/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2024 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2024 14:43
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/01/2023 15:26
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/01/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 15:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/12/2022 12:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/12/2022 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/11/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:22
Desentranhado o documento
-
17/11/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004912-89.2022.8.12.0800
Ministerio Publico Estadual
Valdir Rodrigues Fogaca
Advogado: Alessandro Farias Rospide
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2022 13:30
Processo nº 0805682-58.2022.8.12.0021
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Wesley da Silva Moura
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/06/2022 14:35
Processo nº 0802715-69.2024.8.12.0021
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Nathalia Liris da Cunha Ramos de Meira
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/03/2024 17:50
Processo nº 1408833-75.2024.8.12.0000
Jailson Cesario da Silva
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2025 08:00
Processo nº 0801656-98.2023.8.12.0015
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Evandro Ribeiro Andrade
Advogado: Eloi Martins Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/09/2023 11:25