TJMS - 0800866-02.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/09/2025 13:33 Documento Digitalizado 
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                                            05/09/2025 19:06 Prazo em Curso 
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                                            05/09/2025 05:53 Publicado ato_publicado em 05/09/2025. 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fl. 179 que resultou negativo.
 
 Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
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                                            04/09/2025 07:58 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            03/09/2025 16:58 Emissão da Relação 
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                                            03/09/2025 12:17 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            12/08/2025 12:46 Prazo em Curso 
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                                            06/08/2025 17:36 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            06/08/2025 17:34 Expedição de Carta. 
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                                            04/08/2025 08:06 Expedição em análise para assinatura 
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                                            18/06/2025 05:41 Publicado ato_publicado em 18/06/2025. 
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                                            17/06/2025 07:59 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/06/2025 09:41 Autos preparados para expedição 
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                                            16/06/2025 09:40 Emissão da Relação 
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                                            13/06/2025 15:03 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            13/06/2025 15:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/06/2025 15:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/05/2025 18:59 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2025 13:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/05/2025 07:02 Prazo em Curso 
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                                            09/05/2025 05:26 Publicado ato_publicado em 09/05/2025. 
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                                            09/05/2025 00:00 Intimação ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0800866-02.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.
 
 Safra S/A - Réu: Elton Cesar de Souza - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 169 que resultou negativo.
 
 Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
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                                            08/05/2025 07:54 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/05/2025 09:31 Emissão da Relação 
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                                            02/05/2025 10:07 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            08/04/2025 12:24 Prazo em Curso 
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                                            08/04/2025 12:23 Expedição de Carta. 
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                                            07/04/2025 14:17 Expedição em análise para assinatura 
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                                            04/04/2025 07:21 Autos preparados para expedição 
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                                            03/04/2025 17:07 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/04/2025 14:26 Prazo em Curso 
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                                            01/04/2025 05:30 Publicado ato_publicado em 01/04/2025. 
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                                            31/03/2025 07:54 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/03/2025 08:00 Emissão da Relação 
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                                            17/03/2025 14:02 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            19/02/2025 18:43 Prazo em Curso 
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                                            19/02/2025 18:43 Expedição de Carta. 
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                                            19/02/2025 16:47 Expedição em análise para assinatura 
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                                            18/02/2025 18:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/02/2025 00:00 Intimação ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0800866-02.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.
 
 Safra S/A - Réu: Elton Cesar de Souza - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 161 que resultou negativo.
 
 Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
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                                            17/02/2025 20:38 Publicado ato_publicado em 17/02/2025. 
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                                            17/02/2025 07:47 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            14/02/2025 10:26 Emissão da Relação 
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                                            12/02/2025 08:37 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            23/01/2025 17:53 Prazo em Curso 
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                                            23/01/2025 17:52 Expedição de Carta. 
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                                            23/01/2025 14:44 Expedição em análise para assinatura 
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                                            22/01/2025 18:23 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/01/2025 00:00 Intimação ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0800866-02.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.
 
 Safra S/A - Réu: Elton Cesar de Souza - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 156: INDEFIRO o pedido de citação por edital, uma vez que as pesquisas realizadas (88/92 e 96/100) indicam a existência de endereços pendentes de diligência.
 
 Cabe à parte autora adotar as providência necessárias para promover a citação do requerido.
 
 Mantenho a decisão de fl. 146, que condiciona a análise da liberação das restrições à prévia citação do requerido.
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                                            17/01/2025 20:29 Publicado ato_publicado em 17/01/2025. 
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                                            17/01/2025 07:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/01/2025 16:59 Emissão da Relação 
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                                            16/01/2025 14:34 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/01/2025 14:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/12/2024 15:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/12/2024 14:30 Conclusos para decisão 
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                                            13/12/2024 00:00 Intimação ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0800866-02.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.
 
 Safra S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer manifestação acerca do retorno do AR de f. 151.
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                                            12/12/2024 20:44 Publicado ato_publicado em 12/12/2024. 
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                                            12/12/2024 10:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/12/2024 07:50 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/12/2024 16:32 Emissão da Relação 
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                                            11/12/2024 09:08 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            02/12/2024 03:43 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            22/11/2024 16:43 Prazo em Curso 
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                                            11/11/2024 13:47 Prazo em Curso 
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                                            08/11/2024 20:28 Expedição de Carta. 
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                                            08/11/2024 15:37 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            08/11/2024 15:28 Expedição em análise para assinatura 
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                                            14/10/2024 13:15 Autos preparados para expedição 
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                                            09/10/2024 17:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/10/2024 00:00 Intimação ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0800866-02.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.
 
 Safra S/A - Réu: Elton Cesar de Souza - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 146: DEFIRO o pedido de fl. 141.
 
 Autorizo a remoção do veículo, conforme postulado.
 
 INDEFIRO o pedido de fl. 142, tendo em vista que, conforme consta nos autos, o réu ainda não foi citado, e a decisão liminar anteriormente proferida, ao deferir a restrição via RENAJUD sobre o veículo, determinou que eventuais requerimentos de liberação somente poderiam ser apreciados após a citação do requerido, em observância ao devido processo legal.
 
 Portanto, promova a parte autora a citação do réu.
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                                            03/10/2024 20:48 Publicado ato_publicado em 03/10/2024. 
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                                            03/10/2024 07:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            02/10/2024 17:28 Emissão da Relação 
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                                            23/09/2024 13:33 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            19/09/2024 16:02 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            17/09/2024 17:02 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2024 18:53 Juntada de Mandado 
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                                            10/09/2024 11:34 Juntada de NULL 
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                                            09/09/2024 12:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/09/2024 13:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/08/2024 11:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/08/2024 14:06 Prazo em Curso 
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                                            28/08/2024 13:55 Expedição de Mandado. 
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                                            27/08/2024 18:53 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            27/08/2024 17:33 Expedição em análise para assinatura 
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                                            24/08/2024 07:13 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            21/08/2024 09:21 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            21/08/2024 00:00 Intimação ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0800866-02.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.
 
 Safra S/A - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.
 
 O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.
 
 O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
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                                            20/08/2024 21:00 Publicado ato_publicado em 20/08/2024. 
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                                            20/08/2024 07:56 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/08/2024 18:46 Emissão da Relação 
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                                            15/08/2024 16:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/08/2024 00:00 Intimação ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0800866-02.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.
 
 Safra S/A - Réu: Elton Cesar de Souza - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 127/128: Vistos, etc.
 
 INDEFIRO o pedido de localização da parte ré/bem e satisfação do pedido lançado na preambular, através das empresas Companhia de Energia Elétrica - Enersul e Águas Guariroba (f. 126).
 
 Primeiro, porquanto não há quaisquer indícios da contratação dos referidos serviços.
 
 Segundo, porquanto, não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes, assim como a parte ré pode conseguir pessoalmente, sem a necessidade de autorização judicial para tanto.
 
 Com efeito, o Poder Judiciário não é órgão investigatório, tampouco pode agir para suprir a incúria da parte que contrata sem as cautelas indispensáveis ao êxito do negócio, de modo que a realização de consultas pelo juízo somente pode se dar em circunstâncias excepcionais e nas hipóteses em que haja interesse público, inocorrentes na espécie.
 
 Assim, INTIME-SE a autora para que promova o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, realizando os atos e diligências que lhe competem. Às providências.
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                                            12/08/2024 20:58 Publicado ato_publicado em 12/08/2024. 
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                                            12/08/2024 07:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/08/2024 14:32 Emissão da Relação 
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                                            08/08/2024 15:17 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/08/2024 15:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/07/2024 16:12 Conclusos para decisão 
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                                            29/07/2024 12:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/07/2024 00:00 Intimação ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0800866-02.2023.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.
 
 Safra S/A - Intimação da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de f. 122
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                                            25/07/2024 20:44 Publicado ato_publicado em 25/07/2024. 
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                                            25/07/2024 07:51 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/07/2024 18:37 Documento Digitalizado 
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                                            24/07/2024 18:27 Emissão da Relação 
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                                            24/07/2024 18:07 Juntada de NULL 
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                                            14/06/2024 17:00 Documento Digitalizado 
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                                            11/06/2024 16:17 Prazo em Curso 
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                                            07/06/2024 10:51 Expedição de Mandado. 
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                                            05/06/2024 13:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            03/06/2024 18:55 Expedição em análise para assinatura 
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                                            30/05/2024 11:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/05/2024 20:46 Publicado ato_publicado em 14/05/2024. 
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                                            14/05/2024 07:49 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/05/2024 09:33 Emissão da Relação 
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                                            10/05/2024 17:56 Juntada de NULL 
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                                            10/05/2024 17:56 Juntada de Mandado 
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                                            21/03/2024 16:52 Documento Digitalizado 
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                                            20/03/2024 18:02 Prazo em Curso 
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                                            19/03/2024 17:00 Expedição de Mandado. 
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                                            19/03/2024 13:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            19/03/2024 12:53 Expedição em análise para assinatura 
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                                            15/03/2024 07:15 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            14/03/2024 17:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/03/2024 15:34 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            04/03/2024 11:36 Autos preparados para expedição 
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                                            29/02/2024 09:07 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/02/2024 20:43 Publicado ato_publicado em 20/02/2024. 
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                                            20/02/2024 07:48 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/02/2024 17:40 Emissão da Relação 
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                                            13/12/2023 14:19 Autos preparados para expedição 
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                                            13/12/2023 14:19 Juntada de Informações 
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                                            30/11/2023 18:32 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/11/2023 15:30 Juntada de Informações 
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                                            31/10/2023 16:52 Juntada de Informações 
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                                            18/10/2023 17:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/10/2023 20:29 Publicado ato_publicado em 10/10/2023. 
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                                            10/10/2023 07:43 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/10/2023 12:57 Emissão da Relação 
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                                            09/10/2023 12:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/10/2023 12:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/10/2023 21:08 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            06/10/2023 21:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/08/2023 10:00 Conclusos para decisão 
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                                            03/08/2023 07:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/08/2023 08:59 Prazo em Curso 
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                                            31/07/2023 20:31 Publicado ato_publicado em 31/07/2023. 
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                                            31/07/2023 07:43 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/07/2023 18:12 Emissão da Relação 
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                                            28/07/2023 17:49 Juntada de NULL 
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                                            28/07/2023 17:49 Juntada de Mandado 
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                                            18/07/2023 03:15 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            17/07/2023 13:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/07/2023 07:10 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            07/07/2023 14:13 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            07/07/2023 10:38 Prazo em Curso 
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                                            06/07/2023 20:34 Publicado ato_publicado em 06/07/2023. 
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                                            06/07/2023 07:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/07/2023 14:38 Prazo em Curso 
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                                            05/07/2023 14:36 Expedição de Mandado. 
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                                            05/07/2023 13:20 Expedição em análise para assinatura 
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                                            05/07/2023 13:16 Emissão da Relação 
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                                            03/07/2023 17:24 Juntada de Informações 
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                                            03/07/2023 16:15 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            03/07/2023 16:15 Concedida a Medida Liminar 
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                                            03/07/2023 13:43 Conclusos para decisão 
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                                            03/07/2023 13:42 Expedição de Certidão. 
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                                            03/07/2023 13:42 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            21/06/2023 07:15 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            15/06/2023 13:29 Prazo em Curso 
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                                            14/06/2023 21:13 Publicado ato_publicado em 14/06/2023. 
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                                            13/06/2023 07:35 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            12/06/2023 13:29 Emissão da Relação 
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                                            12/06/2023 13:29 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            12/06/2023 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            12/06/2023 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/06/2023 16:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/06/2023 12:56 Conclusos para decisão 
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                                            07/06/2023 11:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/06/2023 14:41 Prazo em Curso 
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                                            03/06/2023 07:12 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            02/06/2023 21:20 Publicado ato_publicado em 02/06/2023. 
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                                            02/06/2023 07:48 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            01/06/2023 12:42 Emissão da Relação 
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                                            01/06/2023 11:30 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            01/06/2023 11:30 Despacho Saneador 
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                                            31/05/2023 10:53 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            30/05/2023 17:59 Conclusos para decisão 
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                                            30/05/2023 17:05 Informação do Sistema 
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                                            30/05/2023 17:05 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            30/05/2023 15:56 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            30/05/2023 15:56 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            30/05/2023 15:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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