16/06/2025 17:08

Recebidos os autos
16/06/2025 17:06

Decisão ou Despacho
28/03/2025 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo (OAB 33667/PE), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0839503-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neide Lopes Adonis - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Cartos SCD S/A - Intimação da parte autora para impugnar as contestações.
14/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:09

Decorrido prazo de parte
30/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 16:27

de Conciliação
20/09/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:19

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0839503-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neide Lopes Adonis -

Vistos. 1.

Com base nos documentos de f. 16/17, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
25/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 12:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:14

Recebidos os autos
09/07/2024 19:14

Determinada Requisição de Informações
09/07/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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