16/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Ribeiro (OAB 13415/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Camila Cristina Martins Real (OAB 22800/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS), Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB 18286A/MS), Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Marcelo de Oliveira Amorín (OAB 14855/MS), Marco Andre Honda Flores (OAB 6171/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Rodrigo Torres Corrêa (OAB 10784/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Regivaldo Santos Pereira (OAB 7403/MS), Yvan Sakimoto de Miranda (OAB 11811/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 11549B/MS) Processo 0016198-22.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Coraldino Sanches Filho - Exectdo: Paulo Rodrigues da Silva - Vistos, etc. 1.

Observo que, às fls. 1143-1146, Coraldino Sanches Filho, requerido na fase de conhecimento da ação de usucapião, por ser proprietário dos lotes 08, 09 e 10, matriculados, respectivamente, sob os ns. 74.258, 74.259 e 74.260, do 1º.

C.R.I., formulou requerimento de expedição de mandados de imissão na posse.

Fundamentou o pleito no fato de que a sentença, já transitada em julgado, julgou improcedente o pedido de usucapião em relação a esses imóveis.

Após a juntada das certidões de matrícula atualizadas (fls. 1153-1160), este juízo determinou ao requerente da fase de conhecimento, ora executado, Paulo Rodrigues da Silva, a desocupação voluntária em 15 dias, sob pena de imissão compulsória da posse dos três imóveis.

O executado interpôs recurso (fls. 1191-1202), que foi improvido, conforme ofício de fls. 1216-1223.

Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1172-1173, com a expedição dos mandado(s) cabíveis. 2.

Analogamente, requerem IRENICE GONÇALVES DA SILVA (fls. 1186-1188) e MESSIAS DE SOUZA que seja concedido a PAULO RODRIGUES DA SILVA (fl. 1234) prazo de 15 dias para desocupar voluntariamente os lotes 13, 17, 18 e 19, do Bairro Jardim Noroeste e, caso não ocorra a desocupação voluntária, que seja expedido mandado de imissão na posse.

Tais requerimentos lastreiam-se nos princípios da economia processual e aproveitamento dos atos processuais, vez que, com a improcedência da demanda de usucapião, relativamente aos imóveis acima mencionados, a sua propriedade sobre os bens imóveis restou inexorável. É o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o pedido em questão foi deferido em favor de Coraldino Sanches Filho, conforme já abordado no tópico anterior, em decisão mantida integralmente em grau recursal, conforme ementa abaixo destacada (fls. 1217-1223): AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - JULGAMENTO IMPROCEDENTE COM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS DISCUTIDOS NO PRESENTE RECURSO - PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE FORMULADO PELO PROPRIETÁRIO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES - BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A improcedência em segundo grau de jurisdição do pedido de usucapião afasta a plausibilidade do direito do agravante.

O agravante sequer não comprovou a existência de benfeitorias erigidas de boa-fé, de modo que a decisão agravada não pode lhe causar prejuízo.

Presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a verossimilhança do direito invocado e o fundado receio de dano irreparável, inafastável a concessão da antecipação da tutela com a imissão na posse na forma determinada em primeiro grau. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1417856-79.2023.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Vladimir Abreu da Silva, j: 07/12/2023, p: 12/12/2023) Em outra ocasião, provocados a decidir sobre semelhante questão, o TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE - IMISSÃO DO RÉU NA POSSE DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - PRETENSÃO FUNDADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. - A imissão na posse, ao lado da pretensão reivindicatória da posse, é espécie de ação petitória que tem por fundamento a propriedade e não a posse do bem, ou seja, o direito à posse e não o direito de posse.

Não se discute, portanto, ser a posse justa ou injusta com base nos vícios da violência, clandestinidade e precariedade, mas na ausência de causa jurídica, de um título, a justificá-la. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1409276-65.2020.8.12.0000, Dourados, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 13/10/2020, p: 16/10/2020) Nesses moldes, tem-se que, ao analisar a qualidade da posse exercida pela parte autora e julgar improcedente a ação de usucapião, a propriedade dos lotes 13, 17, 18 e 19 foi reconhecida e mantida em favor dos respectivos proprietários, ora postulantes.

Assim, com o trânsito em julgado (f. 1139), a discussão sobre a propriedade dos bens entre autor e réus resta encerrada, não sendo necessário o ajuizamento de nova demanda, apenas para se rediscutir o que já foi resolvido por essa lide, conforme restou confirmado pelo TJMS no caso análogo proveniente deste mesmo processo, acima transcrito.

Vale destacar que, com a improcedência da usucapião, não há nenhum título hábil ou motivo para que a parte continue a ocupar os referidos bens, circunstância que, aliada a todas as demais acima articuladas, mostram o direito articulado nas pretensões de fls. 1186-1188 e 1234.

Destaco, por fim, que na manifestação de fls. 1256-1259, Paulo Rodrigues da Silva limita-se a argumentar que o pleito deveria ser objeto de ação autônoma - cuja necessidade já fora afastada (vide fls. 1216-1223).

Não há qualquer alegação de que os requisitos legais (prova do domínio da coisa e de que a outra parte a possua ou a detenha injustamente) não estejam preenchidos, ou que existam outros fatos impeditivos.

De igual forma, não há menção ou comprovação da realização de benfeitorias.

Posto isso, presentes os requisitos legais, consoante fundamentação supra, preclusa a presente decisão, DEFIRO os pedidos de fls. 1186-1188 e 1234 para determinar que PAULO RODRIGUES DA SILVA desocupe voluntariamente, em quinze dias, sob pena de imissão compulsória da posse (art. 538 do CPC), os imóveis descritos como: - Lotes nº 17, 18 e 19 da Quadra 466 do Jardim Noroeste, nesta capital, de matrículas nº 52.897, 52.898 e 95.489, respectivamente, todos do CRI da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, de propriedade de IRENICE GONÇALVES DA SILVA, e - Lote nº 13 da Quadra 466 do Jardim Noroeste, nesta capital, de matrícula nº 49.517, do CRI da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, de propriedade de MESSIAS DE SOUZA.

Transcorrido o prazo supra e comunicado nos autos não ter ocorrido a desocupação voluntária do imóvel, expeça-se mandado de imissão de posse, ficando desde logo autorizado o arrombamento e o uso de força policial, se necessários. 3.

Em relação aos lotes 13 e 19, fica a expedição dos mandados condicionada à apresentação das respectivas matrículas atualizadas (nº 49.517 e 95.489), a fim de comprovar que continuam proprietários dos imóveis.

Observo, pois, que Irenice Gonçalves da Silva juntou, às fls. 1249-1251, matrícula do imóvel 52.489 (em vez da 95.489), e a última matrícula do imóvel 49.517 data de 2011 (fl. 42).

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 16:59

Recebidos os autos
05/04/2025 16:58

Outras Decisões
24/03/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:04

Recebidos os autos
21/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:49

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:42

Recebidos os autos
04/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Regivaldo Santos Pereira (OAB 7403/MS) Processo 0016198-22.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Paulo Rodrigues da Silva - Intimação da parte requerente, acerca da disponibilidade da carta de sentença de fl. 1228, para tomar as providências que julgar necessárias.
25/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:40

Recebidos os autos
04/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:37

Recebidos os autos
17/10/2023 18:37

Outras Decisões
10/10/2023 12:57

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 09:54

Realizado cálculo de custas
16/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:36

Evolução da Classe Processual
14/08/2023 18:34

Recebidos os autos
14/08/2023 18:34

Outras Decisões
14/08/2023 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:59

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:17

Recebidos os autos
11/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:32

Recebidos os autos
16/03/2023 08:32

Recebidos os autos
15/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
30/09/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 15:14

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 15:14

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2022 14:56

Recebidos os autos
20/06/2022 14:55

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 10:44

Recebidos os autos
20/04/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:54

Recebidos os autos
12/04/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2022 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:11

Recebidos os autos
16/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:17

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 11:07

Recebidos os autos
09/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:21

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:45

Recebidos os autos
08/03/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 13:40

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 06:45

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 03:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 14:00

Recebidos os autos
16/08/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:11

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:58

Recebidos os autos
13/08/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 10:50

Processo Desarquivado
09/08/2021 17:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2020 11:23

Juntada de Petição de tipo
20/10/2020 00:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 10:09

Arquivado Provisoriamente
02/10/2020 09:52

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 13:59

Recebidos os autos
21/09/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 19:45

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2020 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2020 10:32

Recebidos os autos
17/06/2020 10:32

Juntada de Petição de tipo
17/06/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 06:55

Expedição de tipo de documento.
17/06/2020 06:55

Expedição de tipo de documento.
17/06/2020 06:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2020 14:04

Recebidos os autos
16/06/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 16:02

Juntada de Petição de tipo
30/05/2020 21:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 17:50

Juntada de Petição de tipo
27/05/2020 19:15

Juntada de Petição de tipo
14/05/2020 23:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 23:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 15:17

Recebidos os autos
12/05/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2019 20:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2019 18:43

Juntada de Petição de tipo
03/10/2019 16:47

Juntada de Petição de tipo
24/09/2019 22:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2019 09:45

Juntada de Petição de tipo
17/09/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 14:40

Apensado ao processo numero do processo
13/09/2019 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2019 07:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 00:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 00:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 11:10

Juntada de Petição de tipo
10/09/2019 17:36

Juntada de Petição de tipo
05/09/2019 07:21

Juntada de tipo de documento
27/08/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2019 07:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 16:42

Expedição de tipo de documento.
20/08/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:07

Recebidos os autos
19/08/2019 17:07

Decisão ou Despacho
03/05/2019 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 09:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2019 13:45

Juntada de Petição de tipo
29/03/2019 09:54

Juntada de Petição de tipo
08/03/2019 20:30

Juntada de Petição de tipo
01/03/2019 09:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2019 16:30

Recebidos os autos
28/02/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:55

Expedição de tipo de documento.
28/02/2019 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 17:53

Juntada de Petição de tipo
14/02/2019 13:12

Juntada de Petição de tipo
05/02/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 07:04

Juntada de Petição de tipo
08/01/2019 20:19

Juntada de Petição de tipo
01/11/2018 02:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 07:02

Juntada de tipo de documento
05/10/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 14:44

Decorrido prazo de parte
25/09/2018 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 12:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 07:06

Juntada de tipo de documento
21/09/2018 17:47

Juntada de Petição de tipo
11/09/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2018 16:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 09:23

Juntada de Petição de tipo
09/09/2018 19:15

Juntada de Petição de tipo
06/09/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 14:11

Decorrido prazo de parte
03/09/2018 17:05

Juntada de Petição de tipo
29/08/2018 16:15

Juntada de Petição de tipo
22/08/2018 12:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2018 12:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 12:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 14:45

Juntada de Petição de tipo
16/08/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 16:31

Expedição de tipo de documento.
14/08/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 12:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 11:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 13:54

Recebidos os autos
10/08/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2018 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2018 17:58

Juntada de Petição de tipo
27/07/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 15:09

Juntada de Petição de tipo
20/07/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 17:11

Juntada de Petição de tipo
13/07/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 07:12

Juntada de tipo de documento
10/07/2018 04:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 18:31

Expedição de tipo de documento.
29/06/2018 18:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 14:25

de Instrução e Julgamento
27/06/2018 09:15

Juntada de Petição de tipo
24/06/2018 12:15

Juntada de Petição de tipo
19/06/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 11:43

Juntada de Petição de tipo
14/06/2018 18:54

Juntada de Petição de tipo
23/05/2018 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2018 18:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 12:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2018 16:43

Recebidos os autos
22/05/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/05/2018 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 18:10

Expedição de tipo de documento.
21/05/2018 18:10

de Instrução e Julgamento
21/05/2018 14:57

Recebidos os autos
21/05/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 10:14

Recebidos os autos
17/05/2018 10:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 12:35

Expedição de tipo de documento.
15/05/2018 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 16:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2018 16:38

de Instrução e Julgamento
14/05/2018 11:27

Recebidos os autos
14/05/2018 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 10:37

Juntada de Petição de tipo
15/02/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 16:15

Juntada de Petição de tipo
15/02/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/02/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 10:01

Juntada de Petição de tipo
01/02/2018 15:45

Recebidos os autos
01/02/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 13:31

Juntada de tipo de documento
18/01/2018 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/01/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2017 12:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 12:10

Expedição de tipo de documento.
19/12/2017 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2017 17:26

Recebidos os autos
18/12/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 11:58

Juntada de Petição de tipo
24/10/2017 16:54

Juntada de tipo de documento
23/10/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 14:01

Juntada de tipo de documento
23/10/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 13:51

Juntada de tipo de documento
18/10/2017 13:30

Juntada de tipo de documento
17/10/2017 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2017 09:03

Juntada de Petição de tipo
04/10/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2017 12:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 14:36

Juntada de tipo de documento
29/09/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 12:58

Juntada de tipo de documento
29/09/2017 12:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 14:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 14:14

Juntada de tipo de documento
18/05/2017 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 17:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 17:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 15:39

Expedição de tipo de documento.
11/05/2017 12:07

Juntada de tipo de documento
09/05/2017 15:51

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2017 15:51

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2017 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2017 18:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 18:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 18:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 17:35

Recebidos os autos
05/05/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 14:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 12:58

Juntada de tipo de documento
22/04/2017 15:00

Juntada de Petição de tipo
20/04/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 07:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2017 07:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2017 07:32

Expedição de tipo de documento.
11/04/2017 18:16

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2017 18:16

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2017 17:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 16:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 11:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2017 10:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 15:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 14:54

Recebidos os autos
31/03/2017 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2016 12:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 12:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2016 12:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 15:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 15:43

Expedição de tipo de documento.
27/10/2016 16:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 17:10

Remetidos os Autos para destino.
07/09/2016 10:38

Ato ordinatório praticado
07/09/2016 10:34

Decorrido prazo de parte
02/09/2016 16:02

Juntada de tipo de documento
24/08/2016 13:55

Juntada de tipo de documento
23/08/2016 12:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 15:31

Recebidos os autos
16/08/2016 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2016 12:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2016 14:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 17:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 15:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 13:02

Juntada de Petição de tipo
02/05/2016 18:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2016 18:21

Recebidos os autos
27/04/2016 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2016 14:01

Juntada de tipo de documento
27/04/2016 13:59

Juntada de tipo de documento
12/04/2016 15:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 14:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2016 12:37

Decorrido prazo de parte
08/04/2016 17:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2016 17:23

Expedição de tipo de documento.
08/04/2016 17:15

Expedição de tipo de documento.
03/02/2016 14:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 17:26

Juntada de Petição de tipo
01/12/2015 16:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2015 18:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2015 18:03

Juntada de Petição de tipo
25/08/2015 16:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 17:26

Recebidos os autos
20/08/2015 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2015 15:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2015 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2015 13:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 14:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 16:05

Recebidos os autos
03/08/2015 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2015 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2015 14:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2015 15:59

Juntada de Petição de tipo
10/03/2015 15:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2015 18:31

Recebidos os autos
06/03/2015 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2015 13:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2015 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2015 16:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 12:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2015 14:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2015 14:36

Juntada de tipo de documento
05/11/2014 14:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2014 14:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2014 15:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2014 15:40

Expedição de tipo de documento.
20/10/2014 00:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 14:51

Juntada de tipo de documento
07/10/2014 17:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2014 17:40

Processo Reativado
26/09/2014 17:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 17:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 16:56

Decorrido prazo de parte
25/09/2014 15:56

Juntada de Petição de tipo
28/08/2014 15:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2014 17:22

Recebidos os autos
18/08/2014 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2014 10:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2014 12:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2014 18:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2014 18:48

Decorrido prazo de parte
22/07/2014 17:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2014 16:28

Recebidos os autos
16/07/2014 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2014 12:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 17:10

Juntada de tipo de documento
15/07/2014 17:03

Juntada de tipo de documento
10/07/2014 17:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2014 17:57

Recebidos os autos
10/07/2014 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2014 16:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2014 15:59

Recebidos os autos
23/05/2014 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2014 14:48

Juntada de Petição de tipo
20/05/2014 14:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2014 17:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 15:51

Juntada de Petição de tipo
25/04/2014 15:51

Juntada de tipo de documento
25/04/2014 15:50

Juntada de tipo de documento
25/04/2014 15:48

Juntada de tipo de documento
25/04/2014 15:48

Juntada de tipo de documento
25/04/2014 15:48

Juntada de tipo de documento
25/04/2014 15:26

Juntada de tipo de documento
01/04/2014 17:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2014 15:48

Recebidos os autos
24/03/2014 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2014 13:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2014 13:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2014 13:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 13:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 13:05

Expedição de tipo de documento.
26/02/2014 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/02/2014 13:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2013 12:00

Recebidos os autos
10/10/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
01/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
16/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 12:00

Recebidos os autos
12/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
08/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
06/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
08/07/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
08/07/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
08/07/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
20/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2013 12:00

Recebidos os autos
20/06/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
18/06/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/06/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
18/06/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
10/06/2013 13:00

Juntada de tipo de documento
26/05/2013 13:05

Juntada de tipo de documento
23/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 12:00

Recebidos os autos
20/05/2013 13:00

Juntada de tipo de documento
17/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
14/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
08/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2013 12:00

Recebidos os autos
19/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2012 12:00

Recebidos os autos
11/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2012 12:00

Recebidos os autos
22/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2012 12:00

Recebidos os autos
13/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2012 12:00

Recebidos os autos
15/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2011 12:00

Recebidos os autos
26/10/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2011 12:00

Recebidos os autos
19/10/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
18/10/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2011 12:00

Recebidos os autos
15/09/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
13/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
13/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
13/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
13/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
13/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
13/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
05/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2011 12:00

Recebidos os autos
31/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
31/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
31/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
31/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
31/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
31/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
31/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
30/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
22/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/08/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2011 15:00

Expedição de tipo de documento.
18/04/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2011 12:00

Recebidos os autos
07/04/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
24/03/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2011 12:00

Recebidos os autos
22/03/2011 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/03/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2011

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834479-41.2021.8.12.0001

Atn Telecom Industria e Comercio Eireli,

Osni Ribeiro de Lima -ME

Advogado: Alexandre Brandao Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2021 05:41

Exibir Processo

Processo nº 0809423-37.2020.8.12.0002

Thiago Bottega

Sara Chambers Andrade Diniz

Advogado: Carina Bottega

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2020 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0820209-12.2021.8.12.0001

Domingos Salves de Lima

Financial Administradora de Imoveis LTDA

Advogado: Diego dos Santos de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2021 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0800296-27.2024.8.12.0005

Marcondes Calcados e Confeccoes Eireli -...

Ana Paula Silva Correa

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0016198-22.2011.8.12.0001

Paulo Rodrigues da Silva

Nilce Aparecida Guedes Bueno

Advogado: Leonardo Avelino Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2022 14:25

Exibir Processo