04/09/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:05

Processo Reativado
16/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:03

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 06:29

Prazo em Curso
22/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Ana Paula Silva Corrêa - réu-revel Processo 0800296-27.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcondes Calçados e Confecções Eireli - Me - Ré: Ana Paula Silva Corrêa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar Ana Paula Silva Corrêa ao pagamento de R$ 214,30 (duzentos e quatorze reais e trinta centavos), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 28/08/2024, ambos a contar do vencimento da nota promissória (20/03/2020).

A partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024; Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ** Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
21/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 11:39

Emissão da Relação
13/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:30

Registro de Sentença
13/05/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 14:30

Expedição de NULL.
13/05/2025 14:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/05/2025 10:07

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
10/03/2025 19:04

Prazo em Curso
10/03/2025 19:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/11/2024 11:06

Juntada de NULL
11/11/2024 11:06

Juntada de Mandado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800296-27.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcondes Calçados e Confecções Eireli - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 11:49

Emissão da Relação
31/10/2024 10:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2024 10:54

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 10:42

Prazo em Curso
31/10/2024 10:38

Expedição de Mandado.
29/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:27

Expedição em análise para assinatura
28/10/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/10/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/10/2024 04:04:18, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/10/2024 19:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/10/2024 06:55

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800296-27.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcondes Calçados e Confecções Eireli - Me - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.
30/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 07:38

Emissão da Relação
20/09/2024 18:42

Juntada de NULL
23/07/2024 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800296-27.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcondes Calçados e Confecções Eireli - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/07/2024 18:54

Emissão da Relação
19/07/2024 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 17:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 17:53

Prazo em Curso
19/07/2024 17:51

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 06:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:13

Prazo em Curso
03/06/2024 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/03/2024 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
11/03/2024 17:47

Emissão da Relação
11/03/2024 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2024 17:15

Juntada de NULL
11/03/2024 17:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 09:35

Prazo em Curso
05/03/2024 09:33

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 06:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/02/2024 11:06

Autos preparados para expedição
06/02/2024 19:02

Informação do Sistema
06/02/2024 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/02/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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