22/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 09:17

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2025 13:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844074-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Resolve Comércio de Alimentos e Serviços Eireli Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessada: Jennifer da Silva Campos Nascimento Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INADIMPLEMENTO DAS RÉS -VENCIMENTO ANTECIPADO CONTRATUALMENTE PREVISTO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO VENCIMENTO DA DÍVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Afasta-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade quando verificado que o apelo se encontra suficientemente motivado e a parte adversa teve a oportunidade de manifestar a sua contrariedade. 2.

Inexiste cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide se os fatos encontram-se suficientemente provados documentalmente, dispensando-se dilação probatória. 3.

Consoante precedentes do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de obrigação positiva, líquida e com termo certo, a correção monetária e os juros de mora fluem a partir do vencimento. 4.

Recurso desprovido.
24/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844074-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Resolve Comércio de Alimentos e Serviços Eireli Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessada: Jennifer da Silva Campos Nascimento Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 07:17

Não-Provimento
21/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:12

Inclusão em pauta
25/02/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844074-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Resolve Comércio de Alimentos e Serviços Eireli Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessada: Jennifer da Silva Campos Nascimento Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Trata-se de apelação interposta por Resolve Comércio de Alimentos e Serviços Eireli contra a sentença (fls. 321-324) proferida pelo juiz da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande nos autos da ação monitória em epígrafe.

O Banco do Brasil S/A apresentou contrarrazões às fls. 342-355, alegando, preliminarmente, ofensa ao princípio da dialeticidade.

Diante do disposto nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para, querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias acerca da preliminar suscitada. Às providências.
12/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844074-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Resolve Comércio de Alimentos e Serviços Eireli Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessada: Jennifer da Silva Campos Nascimento Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
03/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:29

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 14:29

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 14:29

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844074-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Resolve Comércio de Alimentos e Serviços Eireli Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessada: Jennifer da Silva Campos Nascimento Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 17:30

Expedição de "tipo de documento".
23/08/2024 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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