TJMS - 0814611-09.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:56
Certidão de Publicação - DJE
-
16/09/2025 00:01
Publicação
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0814611-09.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Diferencial Serviços e Construções Ltda Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Agravado: Btg Empreendimentos Locações e Serviços Eireli Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: Joana Merlo de Lima (OAB: 16051/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
15/09/2025 06:51
Remessa à Imprensa Oficial
-
12/09/2025 18:18
Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
-
12/09/2025 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/09/2025 13:45
Recurso Especial
-
11/09/2025 11:56
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/09/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 10:08
Baixa Definitiva
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0814611-09.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Diferencial Serviços e Construções Ltda Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Agravado: Btg Empreendimentos Locações e Serviços Eireli Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: Joana Merlo de Lima (OAB: 16051/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/07/2025 22:19
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
24/07/2025 07:20
Prazo em Curso
-
24/07/2025 03:32
Certidão de Publicação - DJE
-
24/07/2025 00:01
Publicação
-
23/07/2025 07:00
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/07/2025 17:30
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
22/07/2025 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/07/2025 16:25
Recurso Especial
-
21/07/2025 17:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/07/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:46
Prazo em Curso
-
30/06/2025 03:00
Certidão de Publicação - DJE
-
30/06/2025 00:36
Certidão de Publicação - DJE
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 08:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
27/06/2025 08:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
27/06/2025 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/06/2025 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/06/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 08:20
Processo Dependente Iniciado
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814611-09.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Btg Empreendimentos Locações e Serviços Eireli Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: Joana Merlo de Lima (OAB: 16051/MS) Embargante: Diferencial Serviços e Construções Ltda Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Embargado: Btg Empreendimentos Locações e Serviços Eireli Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: Joana Merlo de Lima (OAB: 16051/MS) Embargado: Diferencial Serviços e Construções Ltda Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS.
CONTRADIÇÃO VERIFICADA NA DESCRIÇÃO QUANTITATIVA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
EMBARGOS DO APELADO ACOLHIDOS.
EMBARGOS DA APELANTE NÃO ACOLHIDOS.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGAMENTO DO MÉRITO PELO ACÓRDÃO.
PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos de Declaração Btg Empreendimentos Locações e Serviços Eireli acolhido acolhidos para sanar contradição na descrição quantitativa dos honorários de sucumbência.
Embargos de Declaração Diferencial Serviços e Construções Ltda conhecidos e não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814611-09.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Btg Empreendimentos Locações e Serviços Eireli Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: Joana Merlo de Lima (OAB: 16051/MS) Embargante: Diferencial Serviços e Construções Ltda Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Embargado: Btg Empreendimentos Locações e Serviços Eireli Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: Joana Merlo de Lima (OAB: 16051/MS) Embargado: Diferencial Serviços e Construções Ltda Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814611-09.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Btg Empreendimentos Locações e Serviços Eireli Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: Joana Merlo de Lima (OAB: 16051/MS) Embargante: Diferencial Serviços e Construções Ltda Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Embargado: Btg Empreendimentos Locações e Serviços Eireli Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: Joana Merlo de Lima (OAB: 16051/MS) Embargado: Diferencial Serviços e Construções Ltda Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814611-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Diferencial Serviços e Construções Ltda Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Apelado: Btg Empreendimentos Locações e Serviços Eireli Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: Joana Merlo de Lima (OAB: 16051/MS) APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE.
NÃO CONHECIDA.
DIALETICIDADE.
MÉRITO.
ALEGAÇÃO DE INCORRETA VALORAÇÃO DA PROVA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS.
NÃO ACOLHIDA.
INEXIGIBILIDADE DE ALUGUÉIS.
RESPONSABILIDADE DO LOCADOR.
AUSÊNCIA DE UTILIDADE PARA O LOCATÁRIO COMPROVADA.
DANOS MATERIAIS.
RELAÇÃO PARITÁRIA.
AUSÊNCIA DE PROVA DE RESPONSABILIDADE DA RECORRIDA.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta por empresa locadora de maquinário contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de cobrança de aluguéis vencidos e indenização por danos materiais contra recorrida locatária.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se no recurso: i) nulidade da sentença; ii) a reforma da sentença, por valoração contraditória da prova e da distribuição ônus probatório.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Acolhe-se a preliminar de violação da dialeticidade do capítulo do recurso voltado para declaração de nulidade da sentença, pois a insurgência não apresentou fundamentos específicos quanto ao vício alegado ou ao respectivo prejuízo. 4.
No mérito, a sentença de improcedência deve ser mantida, uma vez que: a) foi comprovada a impossibilidade de uso (inutilidade) do bem locado por defeito no motor, cuja responsabilidade contratual era do locador; b) a locatária custeou o reparo, demonstrando ausência de culpa ou inadimplemento doloso; c) não houve produção de prova suficiente pela parte autora quanto ao nexo de causalidade entre os danos alegados após a devolução do maquinário e a conduta da ré.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Recurso conhecido em parte; e não provido na parte conhecida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814611-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Diferencial Serviços e Construções Ltda Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Apelado: Btg Empreendimentos Locações e Serviços Eireli Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: Joana Merlo de Lima (OAB: 16051/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0842529-51.2024.8.12.0001
Eloina Garcia Melo
Facta Financeira S/A Credito, Financiame...
Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2024 11:05
Processo nº 0801835-28.2024.8.12.0005
Vasconcelos, Dias e Albino LTDA
Nilza Martins Franco
Advogado: Kelly Dellalibera
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/06/2024 19:05
Processo nº 0804629-05.2022.8.12.0001
Valdirene Soares Silvestre
Nelson Assef Buainain Franca
Advogado: Erickson Carlos Lagoin
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2022 20:35
Processo nº 0814611-09.2023.8.12.0001
Diferencial Servicos e Construcoes LTDA
Btg Empreendimentos, Locacao e Servicos ...
Advogado: Albert da Silva Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/03/2023 17:07
Processo nº 0801830-06.2024.8.12.0005
Vasconcelos, Dias e Albino LTDA
Thainara Vitoria Gabriel
Advogado: Kelly Dellalibera
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/06/2024 17:35