05/03/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton da Silva Barbosa (OAB 17311/MS) Processo 0807295-13.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Cláudio Ferreira de Oliveira - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 208-229.
15/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Cleyton da Silva Barbosa (OAB 17311/MS) Processo 0807295-13.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Cláudio Ferreira de Oliveira - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc 1.

Proceda-se à evolução da classe do feito para que conste cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via DJe, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 3.

Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente. 4.

Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o Cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. Às providências.
19/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 12:09

Evolução da Classe Processual
11/11/2024 17:41

Recebidos os autos
11/11/2024 17:41

Recebidos os autos
11/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 11:01

Processo Reativado
28/10/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 19:37

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 19:37

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 23:21

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:41

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Cleyton da Silva Barbosa (OAB 17311/MS) Processo 0807295-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados pela ré na conta corrente de titularidade do autor (conta corrente nº 88105-8, agencia 2201), referentes à Tarifa Bancária Cesta Fácil Econômica e "Tarifa Bancária - Extrato Movimento", e condenar a ré à restituição simples dos valores descontados, limitados aos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta demanda, sem prejuízo dos débitos no curso desta, a ser apurado em liquidação de sentença, cujas prestações deverão ser corrigidas pelo IPCA/IBGE a partir de cada desconto e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, a título de danos morais, devidamente corrigida pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e acrescida de juros de mora no percentual de 1%, a fluir do primeiro desconto indevido.

Considerando que a autora decaiu de parte mínima, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença com excesso de prazo, em razão do acúmulo de trabalho.

P.

R.

I.

C.
24/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:20

Recebidos os autos
17/07/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2022 04:19

Decorrido prazo de parte
21/07/2022 14:57

Juntada de tipo de documento
20/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 13:28

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:00

Recebidos os autos
16/05/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 03:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 11:06

Decorrido prazo de parte
02/02/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 19:35

Recebidos os autos
27/01/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 10:46

Decorrido prazo de parte
06/09/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:13

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 18:12

Juntada de tipo de documento
19/07/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 20:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:26

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:55

Recebidos os autos
05/07/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 16:14

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2021 16:14

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2021 14:33

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2021 14:14

Decorrido prazo de parte
23/04/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 21:05

Recebidos os autos
18/04/2021 21:05

Decisão ou Despacho
16/04/2021 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 08:47

Juntada de Petição de tipo
21/03/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 11:09

Recebidos os autos
15/03/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 07:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/03/2021 07:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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