02/07/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:02

Recebidos os autos
05/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:47

Recebidos os autos
30/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 15:34

Recebidos os autos
30/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:06

Recebidos os autos
30/04/2025 13:06

Recebidos os autos
08/11/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Bezerra da Costa (OAB 25878/MS) Processo 0000835-40.2021.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Michel Jone da Silva Cavalcante - "Intimação da defesa constituída, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias."
28/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:05

Recebidos os autos
23/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 15:57

Recebidos os autos
18/10/2024 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/10/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:02

Recebidos os autos
17/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Bezerra da Costa (OAB 25878/MS) Processo 0000835-40.2021.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Michel Jone da Silva Cavalcante - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fls. 299-304, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de ABSOLVER o acusado Michel Jone da Silva Cavalcante, qualificado aos autos, dos crimes imputados na exordial acusatória, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Inexiste condenação no pagamento de custas processuais, visto que o acusado foi absolvido.

Dispensável a intimação pessoal do acusado e inexiste vítima específica a ser intimada.

Cientifique-se o MPE mediante vista e à Defesa constituída, via DJe.

Inexistem bens apreendidos e não foi recolhida fiança.

Preclusa a presente, atualize-se o Histórico de Partes, comunique-se ao SIDII e SINIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando as baixas necessárias no sistema."
16/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:59

Recebidos os autos
14/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 18:04

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Bezerra da Costa (OAB 25878/MS) Processo 0000835-40.2021.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Michel Jone da Silva Cavalcante - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) inteiro teor da decisão de f. 279/280: [...] O Juiz de Direito designou nova audiência para o dia 02/10/2024, às 16h40min, para interrogatório do acusado, ficando a Defesa com o ônus de apresentar o acusado a audiência.[...]
29/07/2024 18:01

Recebidos os autos
29/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:50

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:00

Recebidos os autos
02/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:16

Recebidos os autos
12/03/2024 17:16

Decisão ou Despacho
12/03/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:24

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 16:01

Recebidos os autos
15/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 13:18

Recebidos os autos
27/11/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:33

Recebidos os autos
10/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2023 15:58

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 15:58

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:11

Recebidos os autos
31/08/2023 19:11

Decisão ou Despacho
27/07/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 15:33

Recebidos os autos
25/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2023 19:07

Recebidos os autos
14/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
01/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
26/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:07

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 19:07

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:32

Recebidos os autos
24/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 08:59

Recebidos os autos
14/02/2023 08:59

Revogada a Prisão
13/02/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 18:07

Processo Desarquivado
13/02/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:24

Arquivado Provisoriamente
30/09/2022 14:38

Recebidos os autos
30/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:01

Recebidos os autos
29/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:52

Recebidos os autos
08/08/2022 13:52

Decretada a prisão preventiva de parte
14/07/2022 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 15:16

Recebidos os autos
14/07/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:27

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 20:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:01

Recebidos os autos
01/07/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 06:51

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 06:51

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2022 06:48

Decorrido prazo de parte
30/06/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:12

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:30

Recebidos os autos
25/10/2021 12:30

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2021 14:13

Juntada de tipo de documento
21/10/2021 14:13

Juntada de tipo de documento
05/10/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:12

Recebidos os autos
21/09/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:32

Recebidos os autos
26/08/2021 14:32

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 14:07

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 14:07

Juntada de tipo de documento
27/05/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:19

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 12:55

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:12

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
13/03/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:32

Recebidos os autos
11/03/2021 14:32

Recebida a denúncia
23/02/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2021 13:44

Juntada de Petição de tipo
19/02/2021 13:39

Juntada de tipo de documento
19/02/2021 13:39

Juntada de tipo de documento
19/02/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:34

Recebidos os autos
18/02/2021 16:34

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 17:03

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 15:34

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 15:06

Apensado ao processo numero do processo
05/02/2021 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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