TJMS - 1412734-51.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2024 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2024 08:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/09/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 09:34
INCONSISTENTE
-
27/09/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412734-51.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Greziane dos Santos Souza Ventura Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Advogado: Felipe Coimbra Mundim (OAB: 25551/MS) Advogada: Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB: 26916B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MAMOPLASTIA - CIRURGIA PRESCRITA PARA TRATAMENTO DE PATOLOGIA ORTOPÉDICA - NEGATIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - TUTELA DEFERIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Presentes a probabilidade do direito invocado, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, há de ser concedida a tutela de urgência de natureza antecipada.
A ausência de previsão do tratamento no rol da ANS não descaracteriza a pretensão, que decorre da relação contratual e da expectativa legítima que dela decorre.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
26/09/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/09/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 11:43
Inclusão em Pauta
-
04/09/2024 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2024 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2024 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412734-51.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Greziane dos Santos Souza Ventura Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Advogado: Felipe Coimbra Mundim (OAB: 25551/MS) Advogada: Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB: 26916B/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Publique-se.
Intimem-se. -
06/08/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/08/2024 16:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/07/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:39
INCONSISTENTE
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31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412734-51.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Greziane dos Santos Souza Ventura Advogado: Wanderson Coutinho Daneluci (OAB: 25555/MS) Advogado: Felipe Coimbra Mundim (OAB: 25551/MS) Advogada: Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB: 26916B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/07/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2024 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 18:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
29/07/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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