12/09/2025 15:48

Documento Digitalizado
12/09/2025 15:35

Expedição de Ofício.
10/09/2025 11:48

Prazo em Curso
09/09/2025 16:08

Documento Digitalizado
09/09/2025 16:08

Documento Digitalizado
09/09/2025 16:08

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:00

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 15:00

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 14:59

Prazo em Curso
08/08/2025 12:14

Autos preparados para expedição
29/07/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:25

Prazo em Curso
23/07/2025 14:08

Prazo em Curso
23/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
09/07/2025 18:14

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2025 18:14

Manifestação do Ministério Público
07/07/2025 18:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/07/2025 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/07/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2025 13:25

Emissão da Relação
30/06/2025 15:19

Peticionamento da Delegacia
17/06/2025 13:22

Documento Digitalizado
17/06/2025 13:22

Documento Digitalizado
09/06/2025 11:05

Prazo em Curso
27/05/2025 14:10

Prazo em Curso
27/05/2025 14:09

Documento Digitalizado
27/05/2025 13:51

Expedição de Ofício.
27/05/2025 07:05

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 07:05

Prazo em Curso
27/05/2025 07:04

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 17:13

Documento Digitalizado
22/05/2025 10:29

Autos preparados para expedição
30/04/2025 06:43

Autos preparados para expedição
29/04/2025 12:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 18:32

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2025 18:32

Manifestação do Ministério Público
24/04/2025 02:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887/MS), Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887A/MS) Processo 0801727-33.2024.8.12.0026 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Vitor Bastos Azevedo Lopes da Silva, Aldo Batista da Silva, Cleber Lopes da Silva - Dê-se vistas ao MPE e às defesas para manifestação acerca do áudio de f. 324 e do pedido de prova pericial.

Após, conclusos para deliberações.

Saem os presentes devidamente intimados.
15/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 14:46

Emissão da Relação
14/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor
14/04/2025 14:44

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2025 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2025 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 05:13:07, 1ª Vara.
07/04/2025 06:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 06:35

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2025 13:45

Juntada de NULL
04/04/2025 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 18:13

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2025 18:13

Manifestação do Ministério Público
31/03/2025 01:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:36

Juntada de Ofício
27/03/2025 11:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2025 17:41

Juntada de Mandado
26/03/2025 17:41

Juntada de Mandado
26/03/2025 08:53

Juntada de NULL
26/03/2025 08:53

Juntada de NULL
26/03/2025 08:52

Juntada de Carta precatória
25/03/2025 06:54

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887/MS), Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887A/MS) Processo 0801727-33.2024.8.12.0026 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Vitor Bastos Azevedo Lopes da Silva, Cleber Lopes da Silva -

Vistos.

Considerando a impossibilidade de comparecimento da promotora de justiça e do substituto legal em razão de convocação, redesigno o ato para o dia 08/04/2025 às 15h45.

Intimem-se pelo meio mais célere.
21/03/2025 17:15

Documento Digitalizado
21/03/2025 17:09

Documento Digitalizado
21/03/2025 16:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2025 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:50

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:50

Expedição de Carta precatória.
21/03/2025 14:27

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:27

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:27

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:22

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:17

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:16

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:09

Documento Digitalizado
21/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 18:34

Autos preparados para expedição
20/03/2025 17:28

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2025 17:28

Manifestação do Ministério Público
20/03/2025 17:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/03/2025 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/03/2025 10:35

Autos preparados para expedição
20/03/2025 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2025 08:49

Emissão da Relação
20/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:48

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 06:23:30, 1ª Vara.
19/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 03:45:00, 1ª Vara.
19/03/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:27

Manifestação do Ministério Público
18/03/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 06:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2025 06:49

Autos preparados para expedição
14/03/2025 17:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/03/2025 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/03/2025 16:09

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2025 16:09

Manifestação do Ministério Público
12/03/2025 06:43

Prazo em Curso
12/03/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 06:43

Autos entregues em carga ao Defensor
11/03/2025 15:34

Juntada de NULL
11/03/2025 15:33

Juntada de Mandado
11/03/2025 15:33

Juntada de NULL
11/03/2025 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:48

Autos entregues em carga ao Promotor
07/03/2025 15:57

Peticionamento da Delegacia
20/02/2025 18:40

Documento Digitalizado
20/02/2025 15:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2025 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/02/2025 10:05

Expedição de Ofício.
20/02/2025 07:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887A/MS) Processo 0801727-33.2024.8.12.0026 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Vitor Bastos Azevedo Lopes da Silva - Pelo MM.

Juiz foi dito: "Redesigno o ato para o dia 20/03/2025 às 15h45 para oitiva da vítima e da testemunha Anderson e para interrogatório dos réus João Vítor e Aldo.

Desnecessária a intimação dos réus, eis que já saíram intimados da nova data da audiência.

Oficie-se novamente para que seja realizada a condução coercitiva, bem como seja justificado o motivo pelo qual a diligência não foi realizada com a antecedência mínima necessária, ocasionando atraso e a perda do ato.
19/02/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2025 18:16

Manifestação do Ministério Público
19/02/2025 14:14

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:14

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:06

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 07:42

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 06:39

Autos preparados para expedição
19/02/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 06:37

Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2025 06:36

Emissão da Relação
19/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 06:35

Autos entregues em carga ao Promotor
18/02/2025 14:28

Documento Digitalizado
18/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 03:45:00, 1ª Vara.
18/02/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:12:52, 1ª Vara.
17/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:41

Documento Digitalizado
10/02/2025 18:15

Expedição de Carta precatória.
28/01/2025 11:41

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 10:59

Autos preparados para expedição
28/01/2025 10:58

Autos preparados para expedição
27/01/2025 21:27

Autos preparados para expedição
27/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 08:10

Documento Digitalizado
15/01/2025 06:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2025 18:57

Manifestação do Ministério Público
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887/MS), Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887A/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801727-33.2024.8.12.0026 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Vitor Bastos Azevedo Lopes da Silva - Acerca da certidão de f. 247, manifeste-se a defesa do corréu João Vítor, em 05 (cinco) dias, informando seu endereço atualizado, salientando que o descumprimento das condições acarretará a decretação de nova prisão preventiva.

Informado o endereço, cite-se-o e intime-se-o acerca das condições e da data da audiência e aguarde-se a realização desta; do contrário, ao MPE e conclusos.

Caso necessário, deprequem-se a citação, a intimação e a fiscalização.
13/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2025 18:13

Emissão da Relação
10/01/2025 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 06:52

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:10

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2025 18:10

Manifestação do Ministério Público
08/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor
08/01/2025 16:47

Documento Digitalizado
08/01/2025 16:46

Juntada de NULL
08/01/2025 16:46

Documento Digitalizado
08/01/2025 16:46

Juntada de Mandado
08/01/2025 16:46

Juntada de NULL
08/01/2025 16:46

Documento Digitalizado
08/01/2025 16:45

Documento Digitalizado
07/01/2025 10:05

Prazo em Curso
16/12/2024 10:50

Expedição de Ofício.
16/12/2024 10:43

Expedição de Ofício.
13/12/2024 16:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/12/2024 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/12/2024 10:11

Autos entregues em carga ao Defensor
12/12/2024 14:55

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887/MS), Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887A/MS) Processo 0801727-33.2024.8.12.0026 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Vitor Bastos Azevedo Lopes da Silva - Por tais razões, revogo a prisão preventiva do acusado João Vitor Bastos Azevedo Lopes da Silva, já qualificado, determinando que compareça mensalmente em juízo para justificar suas atividades; não pratique ilícitos e não frequente bares e locais onde há consumo de álcool e drogas; recolha-se em sua residência das 20h às 6h do dia seguinte, bem como nos dias de folga, finais de semana e feriados, exceto para fins de exercício de trabalho lícito; compareça a todos os atos a que intimado; não se mude, sem prévia permissão da autoridade processante, sob pena de imposição de outras medidas cautelares ou prisão e, ainda, que não se aproxime a menos de 100 (cem) metros e não mantenha contato com a vítima e as testemunhas arroladas por qualquer meio de comunicação.

Saliento que eventual descumprimento acarretará a aplicação do disposto no art. 312, parágrafo único do CPP inclusive com nova decretação de prisão preventiva.

Expeça-se contramandado de prisão ou alvará de soltura, se for o caso, colocando-se em liberdade se por al não estiver preso.

Vale a presente como termo de compromisso.

Na mesma oportunidade e, antes da soltura, deverá ser intimado acerca da audiência e instado a fornecer endereço atualizado.

Caso necessário, depreque-se a fiscalização.

No mais, cumpra-se o já determinado. Às providências.
11/12/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:31

Expedição em análise para assinatura
11/12/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2024 18:12

Manifestação do Ministério Público
10/12/2024 14:33

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor
10/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:34

Autos entregues em carga ao Promotor
10/12/2024 09:33

Emissão da Relação
10/12/2024 09:31

Documento Digitalizado
06/12/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 18:50

Concedida a Liberdade provisória de parte
06/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2024 17:30

Manifestação do Ministério Público
06/12/2024 14:08

Documento Digitalizado
06/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:18

Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 09:55

Expedição de Ofício.
05/12/2024 08:25

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 12:39

Expedição em análise para assinatura
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887/MS) Processo 0801727-33.2024.8.12.0026 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Vitor Bastos Azevedo Lopes da Silva, Aldo Batista da Silva, Cleber Lopes da Silva - Diante disso, revogo a prisão preventiva de Cleber Lopes da Silva, determinando que compareça mensalmente em juízo para justificar suas atividades; não pratique ilícitos e não frequente bares e locais onde há consumo de álcool e drogas; recolha-se em sua residência das 20h às 6h do dia seguinte, bem como nos dias de folga, finais de semana e feriados, exceto para fins de exercício de trabalho lícito; compareça a todos os atos a que intimado; não se mude, sem prévia permissão da autoridade processante, sob pena de imposição de outras medidas cautelares ou prisão e, ainda, que não se aproxime a menos de 100 (cem) metros e não mantenha contato com a vítima e as testemunhas arroladas por qualquer meio de comunicação.

Saliento que eventual descumprimento acarretará a aplicação do disposto no art. 312, parágrafo único do CPP inclusive com nova decretação de prisão preventiva.

Expeça-se alvará de soltura, colocando-se em liberdade se por al não estiver preso.

Vale a presente como termo de compromisso.

Na mesma oportunidade e, antes da soltura, deverá ser intimado acerca da audiência e instado a fornecer endereço atualizado.

Caso necessário, depreque-se a fiscalização.

Sem prejuízo, designo audiência em continuação para o dia 18/02/2025 às 13h para fins de: a) oitiva da vítima Nilton Wender Souza de Castro e da testemunha Anderson Rufino Pereira, os quais deverão ser conduzidos coercitivamente vez que, embora devidamente intimados (f. 175 e 184), não compareceram nem justificaram a ausência; b) interrogatório do corréu Aldo Batista da Silva.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.
28/11/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 15:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/11/2024 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/11/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2024 18:55

Manifestação do Ministério Público
27/11/2024 17:30

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:07

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 16:54

Documento Digitalizado
27/11/2024 16:42

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:42

Documento Digitalizado
27/11/2024 16:20

Emissão da Relação
27/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor
27/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 01:00:00, 1ª Vara.
27/11/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 15:51

Revogada a Prisão
27/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:27

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2024 17:27

Manifestação do Ministério Público
25/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor
20/11/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.
19/11/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 03:57:03, 1ª Vara.
19/11/2024 13:21

Juntada de NULL
19/11/2024 13:20

Juntada de Mandado
18/11/2024 17:02

Juntada de Mandado
18/11/2024 17:02

Juntada de NULL
18/11/2024 17:01

Juntada de NULL
18/11/2024 17:01

Juntada de Mandado
18/11/2024 17:00

Juntada de NULL
18/11/2024 17:00

Juntada de Mandado
18/11/2024 16:59

Juntada de NULL
18/11/2024 16:59

Juntada de Mandado
18/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:06

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 16:56

Juntada de Mandado
11/11/2024 16:55

Juntada de NULL
11/11/2024 16:55

Juntada de NULL
11/11/2024 16:55

Juntada de Mandado
11/11/2024 16:55

Juntada de NULL
11/11/2024 16:54

Juntada de Mandado
06/11/2024 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/11/2024 14:12

Prazo em Curso
06/11/2024 14:10

Documento Digitalizado
06/11/2024 13:56

Documento Digitalizado
06/11/2024 13:38

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:39

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:39

Expedição de Mandado.
01/11/2024 08:03

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 07:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887/MS) Processo 0801727-33.2024.8.12.0026 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Cleber Lopes da Silva - Intimando a defesa do acusado Cleber Lopes da Silva do despacho de fls. 145-146, que designou audiência de instrução e julgamento para 19/11/2024 às 13h30 e manteve a prisão preventiva do acusado, e para juntar procuração em 10 (dez) dias.
31/10/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 18:23

Expedição de Carta precatória.
31/10/2024 12:07

Autos preparados para expedição
31/10/2024 12:05

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 11:00

Autos preparados para expedição
31/10/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:14

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2024 18:14

Manifestação do Ministério Público
30/10/2024 16:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/10/2024 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2024 09:59

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 08:39

Prazo em Curso
30/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:33

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 08:32

Emissão da Relação
30/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:57

Autos preparados para expedição
28/10/2024 18:56

Documento Digitalizado
28/10/2024 18:56

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 01:30:00, 1ª Vara.
21/10/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2024 18:55

Manifestação do Ministério Público
14/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:54

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 18:11

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2024 18:11

Manifestação do Ministério Público
03/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:02

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024 19:02

Juntada de NULL
03/10/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2024 17:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/10/2024 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:09

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2024 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:58

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:58

Documento Digitalizado
19/08/2024 18:20

Prazo em Curso
19/08/2024 18:19

Documento Digitalizado
19/08/2024 18:07

Expedição de Carta precatória.
19/08/2024 17:28

Documento Digitalizado
19/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:48

Juntada de NULL
07/08/2024 17:48

Juntada de Mandado
30/07/2024 06:38

Decretada a prisão preventiva de parte
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB 19887/MS) Processo 0801727-33.2024.8.12.0026 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Cleber Lopes da Silva -

Vistos.

O proceso penal, como sabido, posui rito a ser seguido, o que tem sido observado por este juízo.

Portanto, não há que se falar em antecipação do interogatório do acusado, já que sequer encerada a fase de citação.

Asim, indefiro o pedido retro.
24/07/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 09:45

Emissão da Relação
17/07/2024 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
17/07/2024 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 08:54

Expedição em análise para assinatura
09/07/2024 10:23

Autos preparados para expedição
09/07/2024 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 08:41

Réu revel citado por edital
09/07/2024 07:47

Conclusos para despacho
09/07/2024 07:44

Prazo em Curso
01/07/2024 11:43

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:43

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:43

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:43

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:43

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:43

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:43

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:42

Documento Digitalizado
01/07/2024 11:42

Documento Digitalizado
28/06/2024 20:27

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2024 20:27

Manifestação do Ministério Público
27/06/2024 17:31

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:31

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:24

Expedição em análise para assinatura
26/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor
26/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:17

Autos preparados para expedição
25/06/2024 07:16

Evolução da Classe Processual
25/06/2024 07:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 17:00

Recebida a denúncia
21/06/2024 15:12

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:12

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
21/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 18:34

Documento Digitalizado
20/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 22:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:19

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
17/06/2024 15:05

Apensado ao processo numero do processo
17/06/2024 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803574-91.2024.8.12.0019

Jose Carlos Neves

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jeferson Chaves dos Reis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0826373-95.2018.8.12.0001

Luan Carlos Sniadowski Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Kelly Luiza Ferreira do Valle

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2018 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0800484-29.2024.8.12.0002

Adao Machado da Silva

Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...

Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0801159-72.2023.8.12.0019

Freitas &Amp; Bordao - Herval Park Hotel

Eletro Magnetica LTDA - EPP

Advogado: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0801780-89.2024.8.12.0001

Denis Gazula Simao da Silva

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 15:36

Exibir Processo