03/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0822417-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aguinaldo Pereira da Silva - Fica a parte autora intimada do Despacho de p. 220: 1.

Com efeito, a despeito da determinação retro, os cálculos da parte Exequente apresentam nova impropriedade, eis que incluem valores referentes a período diverso do título de 09.09.2017 a 31.12.2021 (10%) e de 01.01.2022 a 09.05.2023 (5%).

Assim, como se observa do cálculo de p. 219, restou inclusa parcela atinente 06.2023, que deverá ser excluída do cálculo e ainda anote-se que descabe considerar o mês de 05.2023 de forma integral, devendo ser cobrado valor proporcional aos dias de condenação (isto é, até 09.05.2023, 09 dias), razão pela qual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o seu cálculo, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 147/158), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Por cautela, intime-se ainda a parte Autora para que carreie aos autos cópia do Diário Oficial do Estado (DOEMS) que lhe concedeu promoção para o posto de 2º sgto e inclusive diante da impropriedade dos itens 47 a 49 do cálculo retro e ainda , sob pena de extinção.
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:09

Recebidos os autos
11/04/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0822417-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aguinaldo Pereira da Silva - Intimação do despacho de p. 214: "[...] 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, a fim de que utilize como base de cálculo o subsídio inicial de seu posto/graduação à época em que exercia as funções gratificadas (3º sargento e após 2º sargento), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 147/157), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Anote-se que analisando os cálculos retro, denota-se que foram realizados considerando como base de cálculo apenas os valores atinentes ao posto de 2º sargento (R$ 5.868,56 – LCE 256/2018), contudo consta nos autos informações que a parte Exequente ocupava o posto de 3º sargento até 01.2021 pelo menos, cujo subsídio inicial à época era de R$ 4.972,91.

Logo, a parte Exequente deverá retificar os cálculos para considerar como base de cálculo o posto que a parte Exequente ocupava à época dos valores devidos."
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:44

Recebidos os autos
21/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 09:17

Recebidos os autos
05/09/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:41

Apensado ao processo numero do processo
27/08/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:23

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 14:21

Recebidos os autos
23/08/2024 14:21

Recebidos os autos
15/05/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:26

Recebidos os autos
08/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:10

Recebidos os autos
04/04/2024 19:10

Decisão ou Despacho
27/03/2024 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 19:26

Recebidos os autos
27/03/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:13

Homologada a Transação
13/03/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:26

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 20:08

Recebidos os autos
07/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 02:10

Recebidos os autos
02/08/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 13:43

de Conciliação
24/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2023 02:44

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:03

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 18:57

Recebidos os autos
03/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:09

Recebidos os autos
13/03/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 16:57

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:06

Recebidos os autos
12/09/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800224-41.2024.8.12.0037

Sandry Mariano dos Santos

Ozeias Dorneles Ferreira

Advogado: Gledson Rafael da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0802109-05.2018.8.12.0004

Paulo Henrique Pereira

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2018 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0001076-89.2010.8.12.0037

Em Segredo de Justica

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2010 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0801267-15.2024.8.12.0004

Murilo Chichorro de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0822417-93.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Aguinaldo Pereira da Silva

Advogado: Thiago Miotello Valieri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 18:01

Exibir Processo