23/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822417-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aguinaldo Pereira da Silva Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/06/2024 16:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:04

Conclusos para decisão
16/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:01

Distribuído por sorteio
15/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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