05/02/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS) Processo 0806087-26.2024.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Rodrigo Barbosa de Souza - Embargda: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira, Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os presentes embargos de terceiro para desconstituir a penhora que recai sobre o veículo descrito na inicial, decorrente dos autos n. 0004101-75.2021.8.12.0021, em apenso.

Ante o princípio da causalidade, e à luz dos enunciados da súmula n. 303 e Tema/Repetitivo n. 872, ambos do STJ, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do embargada, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa sua exigibilidade ante a gratuidade deferida.

P.

R.

I.

Com o trânsito, translade-se cópia desta para o feito executivo em apenso, lá procedendo o levantamento das restrições sobre o veículo.
09/12/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:01

Recebidos os autos
04/12/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS) Processo 0806087-26.2024.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Rodrigo Barbosa de Souza - Intimação do embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos apresentada.
22/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS) Processo 0806087-26.2024.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Rodrigo Barbosa de Souza - Embargda: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira, Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira - Defiro a gratuidade.

Nos termos do artigo 678 do CPC, estando minimamente provada documentalmente a posse e expectativa de domínio da parte embargante, ao menos para o que se exige nesta fase, em relação ao bem objeto da inicial, determino a suspensão da execução em relação a tal bem.

Certifique-se naquele feito, lá excluindo eventual restrição Renajud de circulação, mas mantendo-se a de penhora até o julgamento final deste feito.

Cite-se a parte embargada, por seu advogado cadastrado no feito principal, para, em 15 dias, contestar os embargos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Intimem-se.
25/07/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:02

Recebidos os autos
24/07/2024 14:02

Decisão ou Despacho
23/07/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 16:55

Retificação de Classe Processual
13/07/2024 05:35

Apensado ao processo numero do processo
13/07/2024 05:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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