02/02/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
02/02/2025 10:29

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 16:52

Recebidos os autos
31/01/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802075-25.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Autor: Enevaldo Mariano da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como a informar no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito.
22/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:40

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:48

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:57

Arquivado Provisoriamente
01/11/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:22

Decorrido prazo de parte
19/10/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802075-25.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Autor: Enevaldo Mariano da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se às partes para manifestação quanto ao preenchimento do Ofício RPV/Precatório ( art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), em 5 dias.
09/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:43

Decorrido prazo de parte
17/08/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802075-25.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Autor: Enevaldo Mariano da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de modo a limitar a execução ao valor nela disposto (R$ 36.933,59 a título de principal e R$ 3.693,36 a título de honorários, consoante fl. 218).

Nos termos do Tema 410 de Recursos Repetitivos do STJ, são devidos honorários advocatícios no acolhimento integral ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, de forma que, dada a simplicidade da matéria, ausência de dilação probatória, zelo adequado e local de prestação dos serviços, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da impugnação ao cumprimento de sentença, assim considerando o montante apontado como cobrado de modo indevido.

A impugnada responderá pelas custas do incidente.

As verbas de sucumbência poderão ser exigidas na forma do artigo 98, §3º do CPC, em razão do benefício da gratuidade da justiça que ora defiro a habilitada Marcia Aparecida Boato Ferreira da Silva (fl. 264).

Expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores.

Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intime-se o requerente, o qual será cientificado de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova decisão.

Não cabe a este juízo declarar a isenção ou não de Imposto de Renda sobre as verbas tratadas no feito, pois compete apenas à Justiça Federal analisar as matérias que envolvem interesse da União.

Intimem-se.
08/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:43

Recebidos os autos
06/08/2024 11:43

Decisão ou Despacho
02/08/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802075-25.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Autor: Enevaldo Mariano da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada nos autos.
29/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 23:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:59

Evolução da Classe Processual
02/07/2024 17:59

Recebidos os autos
02/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 13:42

Processo Reativado
25/06/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
01/05/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
31/03/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
24/03/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:36

Realizado cálculo de custas
21/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:04

Transitado em Julgado em data
14/03/2024 17:03

Recebidos os autos
14/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:58

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 18:56

Decorrido prazo de parte
16/01/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:21

Recebidos os autos
12/12/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:50

Recebidos os autos
10/11/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:50

Julgado improcedente o pedido
17/05/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:12

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2022 17:12

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2022 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 17:04

Decorrido prazo de parte
09/04/2022 00:35

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 19:58

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 19:58

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:31

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 00:02

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 07:30

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 07:29

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:07

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 12:37

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 12:37

Juntada de tipo de documento
16/09/2021 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 11:01

Juntada de tipo de documento
12/09/2021 01:18

Expedição de tipo de documento.
12/09/2021 01:17

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 14:55

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:37

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 10:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 10:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:47

Recebidos os autos
01/09/2021 16:47

Decisão ou Despacho
13/08/2021 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2021 11:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/08/2021 11:53

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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