25/07/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0801952-70.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cezarina Bonifácia de Arruda - Isso posto, declaro extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Havendo depósito efetuado pelo devedor a título de pagamento do exequente nos autos, expeça-se alvará em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta).Na hipótese de existir constrição de bens e direitos, após o recolhimento das custas devidas na forma e nos valores estabelecidos pelo Regimento de Custas do E.

TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009) - caso sejam devidas - providencie-se o cancelamento, expedindo o que necessário (certidões, ofícios, mandados, etc.) para anotação do cancelamento da restrição.

Na hipótese de a penhora ter recaído em dinheiro, fica expressamente autorizada a expedição de alvará em favor da parte devedora (ou de seu representante processual com poderes específicos para dar e receber quitação) para restituição do numerário bloqueado.

Nesse caso, o alvará deverá ser expedido preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta).

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que parte exequente concordou com a extinção da ação.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

P.R.I.
24/07/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 22:25

Recebidos os autos
15/06/2024 22:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 22:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/06/2024 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2024 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 12:11

Recebidos os autos
04/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 00:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/11/2023 01:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
18/11/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
16/11/2023 08:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 08:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 20:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 19:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 19:06

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:03

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:02

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 02:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2023 01:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:25

Recebidos os autos
26/04/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:25

Homologada a Transação
18/04/2023 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2023 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 01:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 22:29

Recebidos os autos
24/11/2022 22:29

Determinada Requisição de Informações
24/10/2022 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2022 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 11:04

INCONSISTENTE
24/10/2022 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 11:03

INCONSISTENTE
21/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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