04/09/2025 05:24

Prazo em Curso
01/09/2025 06:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:43

Emissão da Relação
15/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:42

Registro de Sentença
15/08/2025 08:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 15:33

Expedição de NULL.
25/03/2025 19:09

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
04/03/2025 14:11

Recebidos os autos
04/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:34

Recebidos os autos
24/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
15/12/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:17

Recebidos os autos
04/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 22:08

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:36

Recebidos os autos
04/11/2024 14:36

Outras Decisões
30/10/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0826595-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliano Batosti da Silva - F. 127 : Indefiro.
09/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:31

Recebidos os autos
08/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0826595-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliano Batosti da Silva - Despacho de f. 124: (...) Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
27/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:28

Recebidos os autos
25/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 20:19

Recebidos os autos
24/04/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/12/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 13:29

de Conciliação
27/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 03:25

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0826595-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliano Batosti da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 15/12/2023 às 13:30hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
16/10/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 18:21

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 16:52

Recebidos os autos
29/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:11

de Conciliação
03/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 03:22

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 03:21

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:23

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 11:19

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 09:09

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 17:56

Recebidos os autos
09/03/2023 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0826595-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliano Batosti da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da manifestação/petição de fls. 51/56.
27/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 01:06

Expedição de tipo de documento.
14/11/2022 01:06

Expedição de tipo de documento.
14/11/2022 01:06

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 17:59

Recebidos os autos
03/11/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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