06/02/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
18/01/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:55

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:54

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS), Karina Rosa Kessler (OAB 39501/ES) Processo 0803031-24.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto dos Santos Vilalva - Réu: OI S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) DECLARAR INEXISTENTE a relação jurídica entre as partes, e consequentemente, os débitos inscritos à f. 5-9; B) CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da inscrição indevida, quando o dano moral foi provocado.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
25/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:19

Recebidos os autos
13/11/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 08:00

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS), Karina Rosa Kessler (OAB 39501/ES) Processo 0803031-24.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto dos Santos Vilalva - Réu: OI S/A - 07.

No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e ntimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
16/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS), Karina Rosa Kessler (OAB 39501/ES) Processo 0803031-24.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto dos Santos Vilalva - Réu: OI S/A - 06.

Transcorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção (e recolhidas as custas, se não beneficiário da JG), deverá oferecer resposta no prazo de 15 dias.
19/09/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 18:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:25

de Conciliação
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 06:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 06:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina Rosa Kessler (OAB 39501/ES) Processo 0803031-24.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto dos Santos Vilalva - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada da decisão de fls. 25/26: "(...)Vistos, etc. 01.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 02.

Não há pleito de tutela provisória a ser apreciado. 03.

Tendo em vista que a petição inicial prenche os requisitos esenciais, e considerando que não é caso de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE audiência de concilação, a qual será realizada pelo CEJUSC.

As partes ficam cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pesoalmente ou por intermédio de representante munido de procuração específica com poderes para negociar e transigir), sob pena de multa de até 2% do valor da causa, em razão do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 04.

CITE-SE e INTIME-SE a ré, alertando que o prazo para contestação será contado a partir: a) da audiência de concilação ou de mediação, ou da última sesão de concilação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de concilação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorer a hipótese do art. 34, § 4º, inciso I, do CPC.

ALERTE-SE a ré, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narada na petição inicial.(...)", como também fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de consiliação - videoconferência - designada para a data de 29/08/2024, às 18:00h, conforme certidão de f. 27.
29/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:49

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 11:47

Recebidos os autos
23/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 21:44

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 21:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 21:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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