TJMS - 0825735-57.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 15:31
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2025 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 12:19
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2025 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 08:10
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 02:59
Decorrido prazo de parte
-
23/01/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 16:01
Recebidos os autos
-
21/01/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner da Silva Garcia Júnior (OAB 26081/MS) Processo 0825735-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josilene Galarce da Silva - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. -
15/01/2025 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 10:44
Realizado cálculo de custas
-
14/01/2025 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 06:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 06:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 12:44
Recebidos os autos
-
02/12/2024 12:44
Recebidos os autos
-
02/12/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
17/10/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 14:02
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2024 14:02
Remetidos os Autos para destino.
-
09/10/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 02:56
Decorrido prazo de parte
-
17/09/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Wagner da Silva Garcia Júnior (OAB 26081/MS) Processo 0825735-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josilene Galarce da Silva - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias. -
16/09/2024 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:23
Recebidos os autos
-
05/08/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 09:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Wagner da Silva Garcia Júnior (OAB 26081/MS) Processo 0825735-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josilene Galarce da Silva - Réu: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, DECLARO a resolução do contrato objeto dos autos, por culpa da ré, determinando-se a restituição dos valores dispendidos pela autora, no montante de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir do efetivo prejuízo (STJ, Súm. 43), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar do mesmo termo inicial (STJ, Súm. 54), julgando improcedente a pretensão relativa à reparação por danos morais.
Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Diante da sucumbência recíproca, e amparado no art. 86 do CPC, condeno cada parte a suportar 50% do valor das custas e despesas processuais.
Quanto ao montante total dos honorários (a serem posteriormente rateados conforme a já citada proporção), os fixo em 10% sobre o valor da condenação e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.
Considerando que a parte autora, parcialmente sucumbente, é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
P.
R.
I., arquivando-se oportunamente. -
24/07/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:04
Recebidos os autos
-
22/07/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:44
Julgado procedente o pedido
-
17/04/2024 17:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2024 17:00
Decorrido prazo de parte
-
19/02/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2024 14:04
Recebidos os autos
-
09/02/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 10:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/02/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:26
Recebidos os autos
-
01/02/2024 15:26
Outras Decisões
-
28/12/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 13:47
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 16:20
Recebidos os autos
-
29/11/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 14:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:54
Decorrido prazo de parte
-
14/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:20
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 10:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2023 02:49
Decorrido prazo de parte
-
19/05/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 17:37
Recebidos os autos
-
09/03/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 07:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2023 16:51
Recebidos os autos
-
28/02/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 10:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2023 10:27
Decorrido prazo de parte
-
25/01/2023 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:38
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2022 16:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/09/2022 14:36
de Conciliação
-
01/08/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2022 21:57
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 00:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 22:41
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/07/2022 22:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/07/2022 22:41
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 13:22
de Instrução e Julgamento
-
01/07/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 19:20
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2022 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 12:47
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2022 18:15
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2022 18:05
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2022 17:59
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2022 17:59
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2022 17:58
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2022 17:42
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2022 17:42
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2022 17:44
Recebidos os autos
-
26/05/2022 17:44
Outras Decisões
-
25/05/2022 17:55
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/05/2022 15:55
de Conciliação
-
24/05/2022 21:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2022 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 17:25
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2022 17:25
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 13:38
de Instrução e Julgamento
-
23/02/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 11:17
Recebidos os autos
-
02/02/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 07:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 17:20
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2022 17:20
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2022 03:16
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 03:23
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 10:56
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/12/2021 10:56
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/12/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 16:01
de Instrução e Julgamento
-
09/12/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 19:26
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/11/2021 18:53
de Conciliação
-
17/11/2021 16:27
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2021 03:18
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 10:38
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/09/2021 10:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/09/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2021 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2021 16:12
de Instrução e Julgamento
-
15/09/2021 16:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/09/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 08:37
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/09/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 02:56
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 18:14
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 17:34
de Instrução e Julgamento
-
03/08/2021 17:20
Recebidos os autos
-
03/08/2021 17:20
Tutela Provisória
-
30/07/2021 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 10:42
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
30/07/2021 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2021 10:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/07/2021 10:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811604-16.2017.8.12.0002
Maria Irene Pereira do Nascimento
Banco Bmg SA
Advogado: Wilson Olsen Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2019 11:33
Processo nº 0812858-17.2023.8.12.0001
Tayro Luan da Rocha Celestino
Oi S/A
Advogado: Matheus dos Santos Sanches
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2023 11:05
Processo nº 0802388-37.2022.8.12.0008
Banco Daycoval S.A.
Luiz Duarte Ferreira
Advogado: Curador Especial - Defensoria Publica
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2022 17:20
Processo nº 0813231-53.2020.8.12.0001
Bruno Henrique Magalhaes Berlini
Jose Alves Imoveis e Empreendimentos Imo...
Advogado: Nathali Raquel do Nascimento Coelho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/05/2020 13:46
Processo nº 0825735-57.2021.8.12.0001
Autoescola Excelencia Centro de Formacao...
Josilene Galarce da Silva
Advogado: Wagner da Silva Garcia Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2024 16:30