26/03/2024 13:26

Baixa Definitiva
26/03/2024 13:26

INCONSISTENTE
21/01/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419500-91.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Leonor Encina Pinazo Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Maria Leonor Encina Pinazo.
14/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 10:04

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 07:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419500-91.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Leonor Encina Pinazo Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição de Recurso Especial contra a decisão denegatória em Mandado de Segurança proferida em única instância por Tribunal de Justiça, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar acerca da inadequação do recurso. Às providências.

Intimem-se.
07/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 14:50

Recebidos os autos
26/07/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419500-91.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Leonor Encina Pinazo Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419500-91.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Leonor Encina Pinazo Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419500-91.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Maria Leonor Encina Pinazo Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419500-91.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Maria Leonor Encina Pinazo Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419500-91.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Maria Leonor Encina Pinazo Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO FILHO MAIOR ESTUDANTE ATÉ OS 24 ANOS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - LEI EM VIGOR POR OCASIÃO DO FATO GERADOR (MORTE DO GENITOR DO BENEFICIÁRIO) - SÚMULA 340/STJ - RECURSO REPETITIVO - LIMITE DE 21 (VINTE E UM) ANOS) - COM PARECER - SEGURANÇA DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. .
07/12/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419500-91.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Maria Leonor Encina Pinazo Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Por tais razões, ponderando os fatos apresentados e, amparado na norma contida no inciso III do artigo 7º da Lei n.º 12.016/2009, indefiro a liminar aspirada.

Defiro as benesses da gratuidade processual para às postulantes.

Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações que entenderem necessárias.

Notifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, com cópia da inicial para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016, de 07.08.2009).

Decorrido o prazo, com ou sem informações, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer.
23/11/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419500-91.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Maria Leonor Encina Pinazo Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que a petição inicial do mandado de segurança, a despeito de vir acompanhada da declaração de hipossuficiência, não foi instruída com documentos que a confirmem, intime-se a impetrante para que, no prazo de 05 dias úteis, junte aos autos carteira de trabalho, última declaração de imposto de renda e outros documentos que entender pertinente, sob pena de indeferimento da benesse, na forma do artigo 99, § 2º, do CPC/2015.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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