23/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:23

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 10:19

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 10:19

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Paim Gasparetti (OAB 9822/MS), Thiago Amorim Silva (OAB 13499/MS), Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS), Marcos Paulo Amorim Pegoraro (OAB 15949/MS) Processo 0834312-24.2021.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Autor: Mosena Amorim Advogados Associados SS, Raquel Rossato - Reqda: Keyla Schlemper Marinho - Decisão de fls. 132-136: (...) Conclusão.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica realizado pela parte requerente, reconhecendo que a personalidade jurídica da executada R.

Marinho Construtora e Incorporadora Ltda tem sido obstáculo ao ressarcimento dos prejuízo causado à requerente, nos moldes do art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, e, assim, determino a inclusão de Keyla Schlemper Marinho (CPF nº *76.***.*64-52) no polo passivo do cumprimento de sentença principal, a fim de que seu patrimônio responda pela dívida daquela executada.

Incabível honorários de sucumbência, pois, "...

Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente. ..." (STJ, REsp 1845536/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2020, DJe 09/06/2020).

Translade-se cópia da presente para o processo principal, bem como cesse a suspensão daqueles autos, devendo a parte requerente ser intimada para requerer as medidas que entender de direito, visando a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
01/05/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 19:06

Recebidos os autos
07/04/2025 19:06

Decisão ou Despacho
20/12/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Paim Gasparetti (OAB 9822/MS), Thiago Amorim Silva (OAB 13499/MS), Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS), Marcos Paulo Amorim Pegoraro (OAB 15949/MS) Processo 0834312-24.2021.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Autor: Mosena Amorim Advogados Associados SS, Raquel Rossato - Reqda: Keyla Schlemper Marinho, R.

Marinho Construtora e Incorporadora Ltda - Assim, tem-se que é possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria não depende da produção de outras provas em audiência, tanto que nada foi requerido pelas partes.

Intimem-se as partes desta decisão, e, após, registrem-se para sentença.
28/10/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:11

Recebidos os autos
07/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Paim Gasparetti (OAB 9822/MS), Thiago Amorim Silva (OAB 13499/MS), Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS), Marcos Paulo Amorim Pegoraro (OAB 15949/MS) Processo 0834312-24.2021.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Autor: Mosena Amorim Advogados Associados SS, Raquel Rossato - Reqda: Keyla Schlemper Marinho - Diante da impugnação a contestação (f. 115-122), INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.
25/07/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:25

Recebidos os autos
24/07/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 23:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
28/12/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:01

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:25

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:08

Recebidos os autos
21/09/2023 10:07

Decisão de Saneamento e Organização
07/08/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:26

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 12:26

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:00

Recebidos os autos
02/05/2023 17:00

Outras Decisões
26/04/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 18:47

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
03/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 09:16

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 08:32

Recebidos os autos
10/08/2022 08:31

Decisão de Saneamento e Organização
08/08/2022 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 21:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 09:57

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 15:10

Recebidos os autos
31/01/2022 15:10

Outras Decisões
27/12/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 08:57

Recebidos os autos
06/10/2021 16:56

Outras Decisões
04/10/2021 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 07:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/10/2021 07:09

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 16:50

Apensado ao processo numero do processo
01/10/2021 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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