23/05/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:27

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 18:27

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:23

Apensado ao processo numero do processo
22/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Rodrigo de Sá Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0825371-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Candida Vieira - Ré: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação.
10/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Rodrigo de Sá Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0825371-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Candida Vieira - Ré: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, para: I - CONDENAR a parte requerida a obrigação de fazer consistente na inclusão da parte autora como beneficiária do plano de saúde na condição de titular, em sucessão ao falecido, e com pagamento conforme a hipótese prevista no Regulamento do Plano de Associados, em seu art. 39, inciso II, sendo a contribuição na forma de: "4% (quatro por cento) sobre o valor total dos benefícios de aposentadoria ou pensão pagos pelo Banco do Brasil S.A. e/ou Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e/ou Instituição Oficial de Previdência Social, incluída a gratificação de natal e excluídas quaisquer outras vantagens extraordinárias" (f. 252), tornando a tutela de urgência definitiva e parte integrante da presente sentença.

II - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: R$ 1.500,00, por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
14/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:26

Recebidos os autos
13/03/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:41

Recebidos os autos
03/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Rodrigo de Sá Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0825371-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Candida Vieira - Ré: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 201-202.
18/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Rodrigo de Sá Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0825371-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Candida Vieira - Ré: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Intima-se a parte requerida para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 197.

Prazo: 15 dias.
18/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 19:34

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:36

Recebidos os autos
03/09/2024 17:36

Decisão ou Despacho
02/09/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Rodrigo de Sá Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0825371-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Candida Vieira - Ré: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que os instrumentos de procuração da parte ré (fls. 62/64 e 66) não contam com assinatura.

Assim, intime-se a requerida para, no prazo de cinco dias, trazer os instrumentos procuratórios devidamente assinados.

No mesmo prazo deverá se manifestar acerca do petitório de fls. 154/159, em especial em relação ao pedido de majoração da multa.

Após, conclusos na fila de medidas urgentes para fins de análise das petições de fls. 52/61 e 154/159. Às providências.

Intime-se.
21/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 17:59

Recebidos os autos
20/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Rodrigo de Sá Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0825371-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Candida Vieira - Ré: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 67-149, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 17:27

de Conciliação
15/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 18:58

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2024 14:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
28/04/2024 10:40

Recebidos os autos
28/04/2024 10:40

Tutela Provisória
25/04/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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