18/02/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:56

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Amanda Campos de Lucena (OAB 20284/MS) Processo 0803098-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Charles Bernardi Altounian - Ré: Vera Lúcia Faria de Oliveira, Gustavo Faria de Oliveira, Rodrigo Faria de Oliveira - Isto posto, de ofício, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por incompetência absoluta desta Especializada por ser indispensável a prova pericial para arbitramento de honorários, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
31/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:45

Recebidos os autos
13/01/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:45

Homologada a Transação
13/01/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Amanda Campos de Lucena (OAB 20284/MS) Processo 0803098-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Charles Bernardi Altounian - Ré: Vera Lúcia Faria de Oliveira, Rodrigo Faria de Oliveira, Gustavo Faria de Oliveira - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Cadastre-se o Advogado constituído pelos réus à f. 111.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 111, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
30/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:38

Recebidos os autos
16/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 15:48

de Conciliação
16/09/2024 15:39

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Campos de Lucena (OAB 20284/MS) Processo 0803098-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Charles Bernardi Altounian - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:15

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 14:33

Recebidos os autos
08/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Campos de Lucena (OAB 20284/MS) Processo 0803098-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Charles Bernardi Altounian - Intimação da parte autora do despacho de f. 96: "Vistos etc.

Verifico que o réu Gustavo Faria de Oliveira foi intimado após a data da audiência de conciliação.

Daí, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, informar o atual endereço dos réus Rodrigo Faria de Oliveira e Vera Lúcia Faria de Oliveira, sob pena de extinção do processo quanto aos mesmos (art. 485, IV, do CPC).

I."
29/07/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:21

Recebidos os autos
11/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:25

de Conciliação
29/04/2024 11:54

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 11:45

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 07:45

Retificação de Classe Processual
12/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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